fevereiro 2015

Mestranda: Patrícia Rodrigues Rosa

Título da Dissertação: “Regulamentação do uso da força no direito internacional e legalidade da legítima defesa preemptiva: uma análise à luz da Carta das Nações Unidas”.

Data: 13/03/2015, às 10:00

Componentes da Banca:

Profa. Dra. Carla Ribeiro Volpini Silva (orientadora)

Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz – Universidade de Itaúna

Prof. Dr. Bruno Wanderley Junior– Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

A LEGITIMAÇÃO DOS INTERESSADOS DIFUSOS PARA A AÇÃO COLETIVA DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: Uma proposição em direção à efetividade da democracia como direito fundamental.

Autor: Reginaldo Gonçalves Gomes

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