Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais

Mestrando: DANIEL BROCANELLI GARABINI

Título: “Direito Material Coletivo e Proteção dos Direitos Fundamentais no Âmbito da Execução Penal a Partir da Nova Summa Divisio”. Constitucionalizada”.

Data: 05/10/2017, às 13:00

Componentes da Banca:

Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior (orientador)

Prof. Dr. Fabrício Veiga Costa – Universidade de Itaúna

Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas – FUMEC