Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais

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EDITAL DE CHAMADA PARA ARTIGOS DO IX SEMINÁRIO INTERNACIONAL: A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS PROCESSUAIS NO CONTEXTO PANDÊMICO

A Comissão Organizadora IX SEMINÁRIO INTERNACIONAL: A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS PROCESSUAIS NO CONTEXTO PANDÊMICO a ser realizado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Itaúna (Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais), no período de 17 a 20 de novembro de 2021, estará recebendo artigos para apresentação e posterior publicação nos anais e/ou livros relativos ao evento, em formato digital e/ou físico. A submissão obedecerá às seguintes regras:

1. Os trabalhos serão recebidos até o dia 30/10/2021 (sábado), exclusivamente pelo e-mail mestradodireito@uit.br, em duas versões: a primeira, em arquivo PDF, com identificação dos autores com remissão em nota de rodapé para qualificação científica onde deverá constar a titulação e a vinculação institucional; a segunda sem identificação, em arquivo Word.

2. Poderão apresentar trabalhos docentes e discentes de quaisquer Programas de Pós-Graduação brasileiros ou do exterior. Os trabalhos podem ter no máximo 02 (dois) autores, sendo permitida a apresentação por apenas um deles.

3. Os textos a serem encaminhados devem ser originais e inéditos, podendo ser apresentados nos idiomas português, espanhol, italiano, francês e inglês.

4. O conteúdo dos artigos é de inteira responsabilidade de seus autores.

5. A submissão implicará em cessão em favor do Programa dos direitos autorais, não havendo, portanto, qualquer remuneração aos autores;

6. Antes de enviar seu artigo revise-o com atenção, pois o mesmo será usado para análise e publicações dos anais do evento, além da elaboração de certificado e de declaração.

7. Após a submissão do artigo não será admitida a substituição, correção ou alteração do conteúdo ou qualquer outra informação do artigo encaminhado.

8. Os artigos serão avaliados pelo método double blind review, que possibilita a análise inominada garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

9. O trabalho deverá obedecer às regras da ABNT e atender às seguintes especificações:

a) conter resumo em língua portuguesa e estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);

b) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave na língua portuguesa e na estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);

c) conter introdução, desenvolvimento e referências;

d) possuir de 10 a 15 laudas em folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margens: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;

e) títulos e subtítulos alinhados à esquerda e em negrito, devendo conter um texto relacinados a eles;

f) as citações no texto devem ser transcritas entre aspas, no caso de citação direta, de até três linhas incorporada ao parágrafo. No caso de citação direta, com mais de três linhas, deve ser destacada do corpo do texto com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte tamanho 10 e sem aspas;

g) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003);

h) não poderá constar sumário nem o número de páginas no artigo;

i) as referências bibliográficas deverão ser apresentadas no final do texto, organizadas em ordem alfabética, obedecendo às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT;

10. A lista de artigos aprovados será divulgada até o dia 12/11/2021 (sexta-feira) na página web do Programa (www.uit.br/mestrado) .

11. Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da banca avaliadora.

12. Cada artigo será apresentado em até 10 minutos. Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações.

13. A ordem de apresentação dos artigos será definida soberanamente a critério dos coordenadores dos Grupos de Trabalho.

14. As apresentações serão única e exclusivamente feitas de forma oral, com a câmera de vídeo aberta, não sendo permitida a apresentação, em tela, de imagens ou textos.

15. Os artigos aprovados serão apresentados virtualmente na parte da manhã do dia 18/11/2021 (quinta-feira) das 08:30 horas às 11:30 horas. O link de acesso será encaminhado por e-mail.

16. Qualquer dúvida sobre a presente chamada deverá ser encaminhada para o e-mail mestradodireito@uit.br

Itaúna, MG, 27 de setembro de 2021.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO

Profª Drª Cíntia Garabini Lages
Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Júnior
Prof. Dr. José Luís Bolzan de Morais
Profª Drª Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz
Prof. Dr. Luiz Manoel Gomes Júnior
Prof. Dr. Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais

CLARICE SOUZA PRADOS

Mestranda:  CLARICE SOUZA PRADOS

Título: “União Europeia, Migração e Multiculturalismo: estudo dos mecanismos de efetivação dos Direitos Humanos”.

Data: 29/06/2017, às 08:00

Componentes da Banca:

Profa. Dra. Carla Ribeiro Volpini Silva (orientadora)

Prof. Dr. Thiago Penido Martins – Universidade de Itaúna

Profa. Dra. Marilene Gomes Durães – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Profa. Dra. Cíntia Garabini Lages (suplente – Universidade de Itaúna)


 

FÁBIO SEABRA DE OLIVEIRA

Mestrando:  FÁBIO SEABRA DE OLIVEIRA

Título: “O ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL: uma análise sobre a possibilidade de realização de conciliação e mediação no âmbito dos cartórios extrajudiciais “.

Data: 31/03/2017, às 11:30

Componentes da Banca:
Profa. Dra. Edilene Lôbo (orientadora)
Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz – Universidade de Itaúna
Prof. Dr. Élcio Nacur Rezende – ESDHC/MG


miracy barbosa

MINICURSO INTRODUÇÃO À METODOLOGIA DA PESQUISA E DO ENSINO

miracy barbosa

Carga Horária: 12 horas/aula distribuidas em 03 encontros.

Primeiro encontro: 10/03/2017 Horário: 08:30hs às 11:30 (os demais encontros serão informados oportunamente)

Certificado: Frequência mínima de 75%

Local: Auditório do Mestrado

Inscrições: mestre002@uit.edu.br

Profa. Doutora Miracy Barbosa de Sousa Gustin

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1962), graduação em Licenciatura Plena Em Direito Usual e Legislação pela Fundação Educação Para o Trabalho de Minas Gerais (1975). Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (1989) e doutorado em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997). Pós-Doutora em Metodologia do Ensino e da Pesquisa pela Universidade de Barcelona/CAPES, em 2002. Atualmente é professora associada aposentada da Universidade Federal de Minas Gerais. Professora do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Associada da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Professora da pós-graduação em Direito da Universidade de Itaúna. Conselheira do Conselho de Ética do Estado de Minas Gerais, a partir de 2010 até junho de 2012. Integrante do Conselho Científico do Observatório da Justiça Brasileira, Portaria 823, do Ministro de Estado da Justiça, DOU 24/o5/2010. Conselheira do Conselho do Parque Tecnológico de Belo Horizonte. Consultora ad hoc da Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia. Membro do Comitê de Assessoramento de Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais e Sociologia (CA-CS) do CNPq, com um mandato de 03 (três) anos, correspondente ao período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2013. Conselheira do Conselho Estadual de Educação, na Câmara de Ensino Superior, a partir de 09 de fevereiro de 2012 a 2016, conforme publicação do Diário do Legislativo. Integrante da Câmara de Assessoramento de Ciências Aplicadas – CSA da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – FAPEMIG, a partir de março de 2016 a 2018. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: cidadania, direitos humanos, direito à cidade, inclusão e democracia. Membro da Comissão de Altos Estudos de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, no âmbito da Secretaria de Reforma do Judiciário, a partir de novembro de 2012. Prêmio Jabuti de produção literária na área do Direito.


FILIPE AUGUSTO SILVA

Mestrando:  FILIPE AUGUSTO SILVA

Título: ” PROTEÇÃO INTERNACIONAL, REGIONAL E NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Análise da adequação de Instrumentos Normativos com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência“.

Data: 10/03/2017, às 21:00

Componentes da Banca:

Prof. Dr. Valério de Oliveira Mazzuoli (orientador)

Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil – Universidade de Itaúna

Prof. Dr. Kiwonghi Bizawu – Escola Superior Dom Helder Câmara


JOÃO PAULO SOUZA RODRIGUES

Mestrando: JOÃO PAULO SOUZA RODRIGUES

Título: ” AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRIBUTÁRIA: (in) constitucionalidade da Medida Provisória nº. 2.180-35/2001″. Uma Proposta em defesa do Direito coletivo à tributação justa.

Data: 23/03/2017, às 17:00

Componentes da Banca:

Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior (orientador)

Prof. Dr. Fabrício Veiga Costa – UIT

Profa. Dra.  Juliana Maria Ferreira Matos – PUC/MG


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