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Artigos aprovados no V SEMINÁRIO INTERNACIONAL “PROCESSO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO: OS DESAFIOS DA EFETIVIDADE PROCESSUAL NO SÉCULO XXI” Apresentação dos Grupos de Trabalhos Quinta-feira e sexta-feira 23/11/2017 e 24/11/2017 às 15hs Auditório do Mestrado |
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APRESENTAÇÕES 23/11 GRUPO SALA 1 |
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TÍTULO DO ARTIGO |
AUTORES |
| A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DA PROPRIEDADE POR MEIO DA USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA |
Denise Maria Soares Rafaela Cândida Tavares Costa |
| A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O CONTRATO DE TRABALHO: EXIGÊNCIA PRÉ-CONTRATUAL DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E A DISCRIMINAÇÃO NA CONTRATAÇÃO |
Virgínia Lara Bernardes Braz Laís Freire Lemos |
| A GUERRA DO IRAQUE E O TRIBUNAL ESPECIAL IRAQUIANO |
Cristiano Batista Patrícia Barbosa Nogueira |
| A MANUTENÇAO DO CONFLITO DE competência para o julgamento do crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil frente a lei 13.491/17 |
Paulo Henrique Brant Vieira Mariel Rodrigues Pelet |
| A MEDIAÇÃO COMO MEDIDA (IN) EFICAZ PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS SUBMETIDOS À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Alisson Alves Pinto André dos Santos Gonzaga |
| A MUDANÇA DE PARADIGMA NA LEGISLAÇÃO BRASILERIA SOBRE PROTEÇÃO AOS MIGRANTES: ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 13.445 DE 24 DE MAIO DE 2017 |
Aparecida Dutra de Barros Quadros Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende |
| A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO CRIMINALEM UMA PERSPECTIVA RESTAURATIVA |
Álisson Thiago de Assis Campos Pedro Henrique Carvalho Silva |
A PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: REFLEXÕES SOBRE RESTRIÇÕES E ALCANCE DO PRINCÍPIO |
Dalvaney Aparecida de Araújo Érica Patrícia M. Freitas Andrade |
APRESENTAÇÕES 23/11
GRUPO SALA 2 |
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| A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE MORADIA COMO MEIO DE COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL |
Pedro Henrique Carvalho Silva Rayssa Rodrigues Meneghetti |
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E A GARANTIA DA SEGURANÇA JURIDICA NO DIREITO AMBIENTAL |
Poliana Cristina Gonçalves Patrick Juliano Casagrande Trindade |
| A RELEVÂNCIA DA APLICAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO |
Bruno Barbosa de Oliveira Maria Teresinha de Castro |
| A RESPONSABILIDADE ESTATAL PELAS VIOLAÇÕES E MORTES NO CÁRCERE EM CONSONÂNCIA COM A ORDEM CONSTITUCINAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Laís Freire Lemos Virgínia Lara Bernardes Braz |
| A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E AS DECISÕES JUDICIAIS À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | André Geraldo Santos Cardoso de Mesquita |
| AÇÕES COLETIVAS COMO MECANISMOS ADEQUADOS PARA A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS |
Stéphanie Nathanael Lemos Virgínia Lara Bernardes Braz |
| ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO JUS POSTULANDI EM FACE DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR HIPOSSUFICIENTE | Antonio Donizetti de Resende |
| AS CONSTELAÇÕES FAMILIARES NO ÂMBITO JURÍDICO FAMILY CONSTELLATIONS IN THE LEGAL FRAMEWORK |
Liliana Maria Gomes Karoliny de Cássia Faria |
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APRESENTAÇÕES 24/11 GRUPO SALA 1 |
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| BREVES REFLEXÕES SOBRE A LEGITIMIDADE NAS AÇÕES COLETIVAS FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Ana Carla Rodrigues da Silva Luciana Andréa França Silva |
| DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO A LEITURA: DO PROGRAMA NACIONAL DE LEITURA AO PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA DA ESCOLA |
Mariel Rodrigues Pelet Paulo Henrique Brant Vieira |
| DIREITO À AMAMENTAÇÃO NO CÁRCERE: EFETIVIDADE DO ARTIGO 5°, INCISO L, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 |
Carla Aliny Peres Dias Virgínia Lara Bernardes Braz |
| EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: PONDERAÇÃO ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL |
Pedro Henrique Carvalho Silva Rayssa Rodrigues Meneghetti |
| GRUPOS VULNERÁVEIS E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: EFETIVIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Fernanda Resende Severino Heleno Veloso de Faria Júnior |
| INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO |
Ana Carla Rodrigues da Silva Letícia Mirelli Faleiro Silva Bueno |
| O AMICUS CURIAE NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE – DEMOCRATIZAÇÃO DA JURISDICÃO CONSTITUCIONAL |
Maria Teresinha de Castro Bruno Barbosa de Oliveira |
| O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA |
Thamara Estéfane Martins Balbino Denise Maria Soares |
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APRESENTAÇÕES 24/11 GRUPO SALA 2 |
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: POSSIBILIDADE E LIMITES |
Denise Maria Soares Thamara Estéfane Martins Balbino |
| O CORTE ETÁRIO COMO CRITÉRIO PARA O INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL E O PRINCÍPIO GERAL DE IGUALDADE |
Ana Carla Rodrigues da Silva Luciana Andréa França Silva |
| O DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL NA DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Aparecida Dutra de Barros Quadros Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende |
| O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: REFLEXÕES SOBRE SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Dalvaney Aparecida de Araújo Thamara Estéfane Martins Balbino |
| O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O CONTRATERRORISMO NO DIREITO DO REINO UNIDO: DESAFIO AOS DIREITOS DO RÉU NO PROCESSO CIVIL |
Natielli Efigênia Mucelli Rezende Veloso Letícia Mirelli Faleiro Silva Bueno |
| OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A REFORMA TRABALHISTA: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL | Karoliny de Cássia Faria |
| PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS: UM ESCORÇO SOBRE O SEGREDO DE JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Letícia Mirelli Faleiro Silva Bueno Natielli Efigênia Mucelli Rezende Veloso |
| PRISÃO PROVISÓRIA DOMICILIAR E O RETROCESSO SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL | Leandra Chaves Tiago |
| SISTEMA COLETIVO DE AÇÕES E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Rayssa Rodrigues Meneghetti Tadeu Saint’Clair Cardoso Batista |