Apresentação
O Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Itaúna foi reconhecido (inicialmente, o Mestrado) pelo Parecer CNE/CES Nº 179/2012 de 09 de maio de 2012 e devidamente autorizado nos termos da Portaria nº 1.324, de lavra do Sr. Ministro de Estado da Educação, publicada em 09 de novembro de 2012 no Diário Oficial da União, com área de concentração em Proteção dos Direitos Fundamentais.
Por sua vez, o Doutorado foi reconhecido pela Portaria nº 476, de lavra do Sr. Ministro de Estado da Educação, publicada em 12 de maio de 2020, no Diário Oficial da União, sendo o único no interior de Minas Gerais.
Ambos (Mestrado e Doutorado) estão recomendados com nota 4 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O Programa tem por objetivo a formação de recursos humanos em Proteção dos Direitos Fundamentais, para atividades de ensino e pesquisa.
O Programa apresenta uma contextualização regional, muito bem definida. Com efeito, a região Centro-Oeste de Minas Gerais, onde se localiza o município de Itaúna, é composta por 62 municípios, com população de 1.100.000 habitantes, aproximadamente. Itaúna está no centro de municípios importantes pelas dimensões socioeconômicas, jurídicas e culturais, caracterizadas pela instalação e atuação de grandes empresas, trânsito jurídico expressivo, centralidade de instituições da administração pública e formação educacional representativa. A proximidade com os municípios de Betim, Contagem (dois dos maiores pólos industriais do País), Divinópolis, Igaratinga, Carmo do Cajuru, Itatiaiuçu, Mateus Leme e Pará de Minas, cujas distâncias variam entre 17 km a 49 km, colocam Itaúna em posição estratégica, considerando que os municípios vizinhos, e outros mais, além dos citados, mantêm relação de forte integração social, comercial e educacionais.
Ademais, a região é demarcada pela existência do Polo Regional Administrativo (Justiça Federal, Procuradoria da República, Defensoria Federal, Delegacia da Receita Federal e a Gerência Regional do INSS) a 30 km da IES, na cidade de Divinópolis, bem como grandes extratoras de minérios, como o Grupo Usiminas (Itatiaiuçu – 20 km), além da presença de diversas empresas exportadoras, como a Belgo Mineira, a Itaúna Siderúrgica, a Gerdau, dentre outras, e uma forte presença da área comercial conhecida nacionalmente pela produção têxtil mineira. Por isso, a formação de mestres e doutores, professores e pesquisadores, na área da proteção dos direitos fundamentais, é extremamente útil para fortalecer a formação jurídica e o próprio acesso à Justiça nesta região. Como estratégia para alcançar este objetivo o curso irá investir num projeto de visibilidade do Programa sob o prisma da sociabilidade, ou seja, trazendo a comunidade para dentro da universidade e fazendo com que a Universidade de Itaúna possa chegar até a comunidade propiciando informação e divulgação sobre o incentivo e implemento de políticas públicas voltadas para satisfação dos direitos fundamentais.