Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO:O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS DE EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA
Autor: Umbelina Alves de Jesus
Mestrando: GERALDO EUSTÁQUIO DA CONCEIÇÃO
Título: ” NON REFOULEMENT – O Direito Internacional dos Refugiados: aplicação e efetividade. Uma análise à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos”.
Data: 30/06/2016, às 19:00
Componentes da Banca:
Prof. Dr. Valério de Oliveira Mazzuoli (orientador)
Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz – Universidade de Itaúna
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AS FUNÇÕES DOS DEVERES CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E SUA INCIDÊNCIA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS
Autor: Geraldo Afonso da Cunha
O Novo CPC e o Direito Processual Civil Internacional
Grupo de Trabalho Único– quinta-feira 23/06 às 15hs – Auditório do Mestrado
| Título Do Artigo | Autores |
| A Reforma Previdenciária e suas consequências para o Estado Social. |
Ana Iris Galvão Amaral Samir Vaz Vieira Rocha |
| O cargo técnico ou científico para fins de acumulação em colisão com o princípio constitucional da igualdade |
Cláudio Márcio Bernardes |
| Obrigações de fazer contra o Poder Público e o novo CPC: Direitos fundamentais versus Deveres constitucionais em ações coletivas. | Daniel Brocanelli Garabini |
| Algumas reflexões acerca da legitimidade ativa nas ações coletivas frente o novo Código de Processo Civil. | Faustus Máximus de Araújo Alvim |
| Algumas anotações acerca do inquérito civil, a Medida Provisória 703/2015 e o Novo Código de Processo Civil. | Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa |
| Críticas aos discursos analíticos e emotivistas segundo MacIntyre e Alexy os reflexos no mundo filosófico-jurídico contemporâneo. | Tiago Lenoir Moreira |
Mestrando: ALEXANDRE MÁXIMO OLIVEIRA
Título: ” RECURSO NO PROCESSO COLETIVO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: impactos do novo código de processo civil no juízo de admissibilidade “.
Data: 24/06/2016, às 17:00
Componentes da Banca:
Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz (orientador)
Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas – Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura
Profa. Dra. Edilene Lôbo – Universidade de Itaúna
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Mestrando: JARDEL MAGALHÃES PEREIRA
Título: “SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A pena e as intervenções do judiciário na efetividade dos direitos fundamentais do preso”.
Data: 24/06/2016, às 15:00
Componentes da Banca:
Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz (orientador)
Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil – Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves
Profa. Dra. Edilene Lôbo– Universidade de Itaúna
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Mestranda: NAIARA CARDOSO GOMIDE DA COSTA ALAMY
Título: ” DIREITO PRIVADO E SOLIDARIEDADE: a tutela processual coletiva e a igualdade material nas relações de consumo “.
Data: 24/06/2016, às 13:00
Componentes da Banca:
Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior (orientador)
Profa. Dra. Ana Paula de Fatima Coelho – Universidade Federal de Minas Gerais
Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz – Universidade de Itaúna
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Mestrando: MARCO AURÉLIO MESQUITA FERREIRA
Título: ” A LEGITIMIDADE ATIVA DO CIDADÃO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA “.
Data: 23/06/2016, às 16:30
Componentes da Banca:
Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz (orientador)
Prof. Dr. Fabrício Veiga Costa – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Júnior – Universidade de Itaúna
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Mestrando: RÔMULO GERALDO PEREIRA
Título: “ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DO SISTEMA DE LEGITIMAÇÃO PARA AGIR NO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO COM O MODELO PARTICIPATIVO DE PROCESSO DELINEADO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988”.
Data: 27/06/2016 às 14h30
Componentes da Banca:
Profa. Dra. Cíntia Garabini Lages (orientadora)
Profa. Dra. Anne Shirley de Oliveira Rezende Martins – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Profa. Dra. Edilene Lôbo – Universidade de Itaúna
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Mestrando: MICHELLE DE FREITAS VAZ
Título: “Responsabilidade Estatal de Proteger Direitos Humanos nos casos dos Danos Ambientais Transfronteiriços Sensíveis “.
Data: 12/05/2016 às 19h
Componentes da Banca:
Profa. Dra. Renta Mantovani de Lima (Orientadora)
Profa. Dra. Elizabeth Accioly – (Universidade Nova de Lisboa – Portugal)
Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz (Coorientadora)
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