A Comissão Organizadora do 3º CICLO DE ENCONTRO DE EGRESSO DO PPGD DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA a ser realizado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Itaúna (Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais), no período de 06 e 07 de junho de 2024, estará recebendo resumos expandidos para apresentação e posterior publicação em e-books relativos ao evento, em formato digital. A submissão obedecerá às seguintes regras:

1. Os resumos expandidos serão recebidos até o dia 31/05/2024, precisamente até às 23 horas e 59 minutos, exclusivamente pelo e-mail mestradodireito@uit.br, em duas versões: a primeira, em arquivo PDF, com identificação dos autores com remissão em nota de rodapé para qualificação científica onde deverá constar a titulação e a vinculação institucional; a segunda sem identificação, em arquivo WORD.

2. Poderão apresentar os resumos expandidos docentes e discentes de quaisquer Programas de Pós-Graduação brasileiros ou do exterior. Os resumos expandidos podem ter no máximo 03 (três) autores, sendo permitida a apresentação por apenas um deles.

2.1 Cada autor poderá submeter no máximo 02 (dois) resumos expandidos para apresentação no evento.

2.1.1 O disposto acima não se aplica aos professores orientadores.

3. Os textos a serem encaminhados devem ser originais e inéditos, podendo ser apresentados nos idiomas português, espanhol, italiano, francês e inglês.

4. O conteúdo dos artigos é de inteira responsabilidade de seus autores.

5. A submissão implicará em cessão em favor do Programa dos direitos autorais, não havendo, portanto, qualquer remuneração aos autores;

6. Antes de enviar seu resumo expandido revise-o com atenção, pois esse será usado para análise e publicações dos e-books do evento, além da elaboração de certificado de participação e da declaração de apresentação.

7 . Após a submissão do artigo não será admitida a substituição, correção ou alteração do conteúdo ou qualquer outra informação do artigo encaminhado.

8. Os resumos expandidos serão avaliados pelo método double blind review, que possibilita a análise inominada garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

9. O trabalho deverá obedecer às regras da ABNT e atender às seguintes especificações:

9.1 O arquivo em PDF e WORD deverá ser na língua portuguesa ou inglesa e possuir no mínimo 05 (cinco) e no máximo 07 (sete) laudas em folha A4, posição vertical.

9.2 Fonte “Times New Roman”; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem – superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.

9.3 As citações (NBR 10520/atualizada em 2023) e as referências (NBR 6023/2020) devem obedecer às regras da ABNT ou às regras de redação de trabalhos acadêmicos do país de origem dos autores, em caso de elaboração do resumo em língua inglesa.

9.4 O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas pode ser autor-data ou numérico (NBR 10520/atualizada em 2023), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2018).

9.5 Conforme a NBR 6024/2012, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto a eles relacionado, bem como constar numeração progressiva.

10. A lista de artigos aprovados será divulgada até o dia 04/06/2024 na página web do Programa (www.uit.br/mestrado) .

10.1 Poderão ser selecionados para apresentação até os 25 (vinte e cinco) melhores resumos expandidos, dentre aqueles que alcançarem média 7,0 (média das notas atribuídas na avaliação).

11. Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da banca avaliadora.

12. Cada resumo expandido será apresentado em até 08 (oito) minutos. Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações.

13. A ordem de apresentação dos resumos expandidos será definida a critério do coordenador do Grupo de Trabalho.

14. Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (data-show, projetores, etc.) para a apresentação dos resumos expandidos.

15. Em relação aos trabalhos submetidos por discentes do PPGD da Universidade de Itaúna, eles terão a seguinte pontuação para mestrandos e doutorandos:

a) MESTRANDOS: 2 resumos expandidos submetidos e aprovados para o evento valerão como 1 artigo científico publicado em seminário, a fim de valer como requisito parcial para eliminação de 1 disciplina eletiva. Esses resumos não substituem as exigências de participação em eventos externos, a exemplo do Conpedi.

b) DOUTORANDOS: cada resumo expandido submetido e aprovado para o evento valerá 5 (cinco) pontos na disciplina Pesquisa Dirigida, estando limitado o número a 2 por doutorando nesse evento. Deste modo, caso sejam submetidos 2 resumos, o doutorando receberá a pontuação de 10 pontos na referida disciplina. Essa pontuação não substituirá a exigência de submissão em Revistas qualificadas a, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do total da produção.

16. Os resumos expandidos aprovados serão apresentados na parte da tarde do dia

07/06/2024 (sexta-feira) das 14:00 horas às 18:00 horas.

17. Qualquer dúvida sobre a presente chamada deverá ser encaminhada para o e-mail mestradodireito@uit.br

Itaúna, MG, 16 de abril de 2024.

Comissão Organizadora

Prof. Dr. Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais
Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil
Prof. Dr. Fabrício Veiga Costa
Profª Drª Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz
Prof. Dr. Luiz Manoel Gomes Júnior

ANEXO I CRONOGRAMA

Até 31 de maio de 2024 (23h59): prazo para submissão de resumos expandidos.

Até 05 de junho de 2024: divulgação dos resumos expandidos aprovados.

06 de junho de 2024: palestras dos egressos

07 de junho de 2024: apresentação de resumos expandidos

ANEXO II

GT Direito Processual Coletivo, Organizações Internacionais e Proteção dos Direitos Fundamentais

Subtemas: Novas tecnologias, Meio ambiente, Sustentabilidade, Mudanças climáticas, Ações coletivas, Liberdade religiosa, Conflitos internacionais, Improbidade administrativa, Teoria do Estado e da Constituição, Poder Judiciário, Direitos Sociais, Teoria dos Direitos Fundamentais, Gênero.

Dia 07 de junho de 2023 – 14h