Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais

Mestrando: JOÃO ALBERTO BOIM FILHO

Título: ” A EFICÁCIA SOCIAL DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA:

A Importância da Participação Social e da Presença do Advogado “.

Data: 29/09/2016, às 17:00

Componentes da Banca:

Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz (orientador)

Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas – Universidade FUMEC

Prof. Dr. Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais – Universidade de Itaúna

Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Júnior (suplente)