Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais

Mestrando: JOÃO PAULO SOUZA RODRIGUES

Título: ” AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRIBUTÁRIA: (in) constitucionalidade da Medida Provisória nº. 2.180-35/2001″. Uma Proposta em defesa do Direito coletivo à tributação justa.

Data: 23/03/2017, às 17:00

Componentes da Banca:

Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior (orientador)

Prof. Dr. Fabrício Veiga Costa – UIT

Profa. Dra.  Juliana Maria Ferreira Matos – PUC/MG