O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A GARANTIA DA PRIORIDADE ABSOLUTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS INDIVIDUAL E COLETIVO
Autor: Ana Luiza Rocha de Melo Santos
Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais
