RELAÇÃO DE ARTIGOS APROVADOS
VII SEMINÁRIO INTERNACIONAL: “DEMOCRACIA E EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL”
APRESENTAÇÃO 07/06/2019
SALA 1
| TÍTULO DO ARTIGO | AUTOR (ES) |
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A IMPRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DECORRENTES DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
ANA LUIZA BRANDÃO DE AGUIAR VILAÇA GENARO LOPES HONORI GUILARDUCCI |
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O DIREITO INTERNACIONAL |
AYLLE DE ALMEIDA MENDES MARCUS VINÍCIUS PINTO SANTOS |
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PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA EM PERFORMANCES ARTÍSTICAS: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIZAÇÃO DA ARTE EM FACE DA PROTEÇÃO INFANTIL BASEADA NA TEORIA DE ROBERT ALEXY |
BÁRBARA FABIANE ALVES E SILVA RESENDE DANIELA MARTINS DA CRUZ |
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ANALISE E COMENTÁRIOS ACERCA DO MANDADO DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO |
CARLA ALINY PERES DIAS HENRIQUE DIAS CORREA DA COSTA |
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ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO BRASIL: DESOBEDIÊNCIA CIVIL OU EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EDUCAR? |
CLÁUDIO MÁRCIO BERNARDES |
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A IMPORTÂNCIA DO PACTO ANTENUPCIAL ÀS PESSOAS QUE DEVEM SE CASAR PELO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS |
DÉBORA DE FREITAS PALHARES DANIELA MARTINS DA CRUZ |
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INTEGRAÇÃO ENTRE A GOVERNANÇA CORPORATIVA E A ESTRATÉGIA DE SUSTENTABILIDADE: O CASO NATURA |
ELAINE APARECIDA BARBOSA GOMES MARIA LAURA VARGAS CABRAL |
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UMA ANÁLISE DO ANTISSEMITISMO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO NACIONAL FRENTE AO CASO ELLWANGER |
ELAINE APARECIDA BARBOSA GOMES MARIA LAURA VARGAS CABRAL |
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A LEGITIMIDADE DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS |
FERNANDA CAMPOS MARCIANO |
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O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRÂNSITO E A NECESSIDADE DE EDUCAÇÃO DOS AGENTES ENVOLVIDOS PARA A EFETIVIDADE DESTE DIREITO |
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS ROGERIO DE OLIVEIRA BORGES |
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO |
VANESSA TORQUATO DE MELLO FREDERICO RODRIGUES ASSUMPÇÃO SILVA |
| JUDICIALIZAÇÃO POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL |
SILVANO LOPES JOSÉ ARTHUR FIGUEIRAS DEOLINO |
| LIMITES DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE |
JOSÉ ARTHUR FIGUEIRAS DEOLINO SILVANO LOPES |
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ESPAÇO PARA A CONSTRUÇÃO DO DIÁLOGO: ANÁLISE DO INSTITUTO DA MEDIAÇÃO NO ÂMBITO FAMILIAR À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
KÊNIA BARCELOS DRUMOND SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES |
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INCLUSÃO SOCIAL E ACESSIBILIDADE: CAMINHOS, ENCONTROS E DESCOBERTAS |
LEANDRO PEREIRA GÓIS |
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O INTERMEDIÁRIO OCULTO: OS EUA E O SUPERIOR TRIBUNAL IRAQUIANO THE HIDDEN INTERMEDIARY: THE US AND THE IRAQI SUPERIOR COURT |
LORRANE QUEIROZ PAULO RICARDO BRAGA MACIEL |
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OS REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UMA ANÁLISE A RESPEITO DO RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO NA FASE DE EXECUÇÃO, DAS DIVERGÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS ENTRE TRT/MG E TST E A OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 |
LUCAS CARVALHO AMÉRICO |
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AS BARREIRAS À PERFORMANCE BOND NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANALISE COMPARATIVA DO MECANISMO NOS EUA E NO BRASIL |
LUCAS CARVALHO AMÉRICO |
APRESENTAÇÃO 07/06/2019
SALA 2
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OS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL E NO CONSTITUCIONALISMO |
LUCIANA ANDRÉA FRANÇA SILVA WANDERSON DIAS FERNANDES |
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O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL: DIÁLOGO ENTRE AS FONTES PROCESSUAIS DO DIREITO DO TRABALHO |
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA BITTENCOURT |
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CONSEQUÊNCIAS DO CONFLITO ARMADO EM RELAÇÃO AOS BENS CULTURAIS: ANÁLISE DO CONFLITO NO IRAQUE |
MARINA GARCIA VALADARES FERNANDA FERNANDES DA SILVA |
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O TERRORISMO E SEU TRATAMENTO JURÍDICO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA JULGAMENTO DOS TERRORISTAS |
PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE |
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A (IM)POSSIBILIDADE DE TITULARIZAÇÃO DE DIREITOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DO PRINCÍPIO INTERNACIONAL DO PRO PERSONA |
RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO PEDRO AUGUSTO G. S. REIS |
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A MULTIFUNCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL COMO MECANISMO DE COMBATE AO MEDO NA SOCIEDADE DE RISCO |
RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO PEDRO AUGUSTO G. S. REIS |
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CRITICAS ACERCA DA EFETIVIDADE DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: UMA ANALISE A PARTIR DO NEOLIBERALISMO |
RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO PEDRO AUGUSTO G. S. REIS |
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ANÁLISE DO ARTIGO 306, §1º, II DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SOB UMA PERSPECTIVA DA SUBSIDIARIEDADE: UMA VISÃO CRÍTICA À EFICÁCIA NORMATIVA DO TIPO PENAL |
POLIANA CRISTINA GONÇALVES LILIANA MARIA GOMES |
| ASSEDIO MORAL NO SERVIÇO PUBLICO |
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA DIAS ROGERIO DE OLIVEIRA BORGES |
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A INVASÃO TÁTICA COMO ALTERNATIVA NA RESOLUÇÃO DE CRISES GERENCIADAS PELAS POLÍCIAS MILITARES: UMA ANÁLISE JURÍDICA E CRITICA REFERENTE AO TEMA |
KÊNIA BARCELOS DRUMOND SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES |
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VISITA ÍNTIMA A RECLUSOS EM UNIDADES PRISIONAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS CONCESSÃO OU DIREITO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE |
KÊNIA BARCELOS DRUMOND SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES |
| DO ARTIGO 235 DO CÓDIGO PENAL MILITAR | |
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A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
DÉBORA DE FREITAS PALHARES VANESSA TORQUATO DE MELLO |
| O DIREITO AO NOME CIVIL DA PESSOA NATURAL |
VANESSA TORQUATO DE MELLO DÉBORA DE FREITAS PALHARES |