15ª REUNIÃO AMPLIADA DO GRUPO DE PESQUISA
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RELAÇÃO DE ARTIGOS APROVADOS – VII SEMINÁRIO INTERNACIONAL: “DEMOCRACIA E EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL”
RELAÇÃO DE ARTIGOS APROVADOS
VII SEMINÁRIO INTERNACIONAL: “DEMOCRACIA E EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL”
APRESENTAÇÃO 07/06/2019
SALA 1
| TÍTULO DO ARTIGO | AUTOR (ES) |
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A IMPRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DECORRENTES DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
ANA LUIZA BRANDÃO DE AGUIAR VILAÇA GENARO LOPES HONORI GUILARDUCCI |
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O DIREITO INTERNACIONAL |
AYLLE DE ALMEIDA MENDES MARCUS VINÍCIUS PINTO SANTOS |
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PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA EM PERFORMANCES ARTÍSTICAS: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIZAÇÃO DA ARTE EM FACE DA PROTEÇÃO INFANTIL BASEADA NA TEORIA DE ROBERT ALEXY |
BÁRBARA FABIANE ALVES E SILVA RESENDE DANIELA MARTINS DA CRUZ |
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ANALISE E COMENTÁRIOS ACERCA DO MANDADO DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO |
CARLA ALINY PERES DIAS HENRIQUE DIAS CORREA DA COSTA |
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ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO BRASIL: DESOBEDIÊNCIA CIVIL OU EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EDUCAR? |
CLÁUDIO MÁRCIO BERNARDES |
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A IMPORTÂNCIA DO PACTO ANTENUPCIAL ÀS PESSOAS QUE DEVEM SE CASAR PELO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS |
DÉBORA DE FREITAS PALHARES DANIELA MARTINS DA CRUZ |
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INTEGRAÇÃO ENTRE A GOVERNANÇA CORPORATIVA E A ESTRATÉGIA DE SUSTENTABILIDADE: O CASO NATURA |
ELAINE APARECIDA BARBOSA GOMES MARIA LAURA VARGAS CABRAL |
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UMA ANÁLISE DO ANTISSEMITISMO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO NACIONAL FRENTE AO CASO ELLWANGER |
ELAINE APARECIDA BARBOSA GOMES MARIA LAURA VARGAS CABRAL |
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A LEGITIMIDADE DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS |
FERNANDA CAMPOS MARCIANO |
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O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRÂNSITO E A NECESSIDADE DE EDUCAÇÃO DOS AGENTES ENVOLVIDOS PARA A EFETIVIDADE DESTE DIREITO |
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS ROGERIO DE OLIVEIRA BORGES |
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO |
VANESSA TORQUATO DE MELLO FREDERICO RODRIGUES ASSUMPÇÃO SILVA |
| JUDICIALIZAÇÃO POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL |
SILVANO LOPES JOSÉ ARTHUR FIGUEIRAS DEOLINO |
| LIMITES DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE |
JOSÉ ARTHUR FIGUEIRAS DEOLINO SILVANO LOPES |
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ESPAÇO PARA A CONSTRUÇÃO DO DIÁLOGO: ANÁLISE DO INSTITUTO DA MEDIAÇÃO NO ÂMBITO FAMILIAR À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
KÊNIA BARCELOS DRUMOND SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES |
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INCLUSÃO SOCIAL E ACESSIBILIDADE: CAMINHOS, ENCONTROS E DESCOBERTAS |
LEANDRO PEREIRA GÓIS |
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O INTERMEDIÁRIO OCULTO: OS EUA E O SUPERIOR TRIBUNAL IRAQUIANO THE HIDDEN INTERMEDIARY: THE US AND THE IRAQI SUPERIOR COURT |
LORRANE QUEIROZ PAULO RICARDO BRAGA MACIEL |
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OS REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UMA ANÁLISE A RESPEITO DO RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO NA FASE DE EXECUÇÃO, DAS DIVERGÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS ENTRE TRT/MG E TST E A OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 |
LUCAS CARVALHO AMÉRICO |
|
AS BARREIRAS À PERFORMANCE BOND NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANALISE COMPARATIVA DO MECANISMO NOS EUA E NO BRASIL |
LUCAS CARVALHO AMÉRICO |
APRESENTAÇÃO 07/06/2019
SALA 2
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OS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL E NO CONSTITUCIONALISMO |
LUCIANA ANDRÉA FRANÇA SILVA WANDERSON DIAS FERNANDES |
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O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL: DIÁLOGO ENTRE AS FONTES PROCESSUAIS DO DIREITO DO TRABALHO |
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA BITTENCOURT |
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CONSEQUÊNCIAS DO CONFLITO ARMADO EM RELAÇÃO AOS BENS CULTURAIS: ANÁLISE DO CONFLITO NO IRAQUE |
MARINA GARCIA VALADARES FERNANDA FERNANDES DA SILVA |
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O TERRORISMO E SEU TRATAMENTO JURÍDICO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA JULGAMENTO DOS TERRORISTAS |
PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE |
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A (IM)POSSIBILIDADE DE TITULARIZAÇÃO DE DIREITOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DO PRINCÍPIO INTERNACIONAL DO PRO PERSONA |
RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO PEDRO AUGUSTO G. S. REIS |
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A MULTIFUNCIONALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL COMO MECANISMO DE COMBATE AO MEDO NA SOCIEDADE DE RISCO |
RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO PEDRO AUGUSTO G. S. REIS |
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CRITICAS ACERCA DA EFETIVIDADE DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: UMA ANALISE A PARTIR DO NEOLIBERALISMO |
RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO PEDRO AUGUSTO G. S. REIS |
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ANÁLISE DO ARTIGO 306, §1º, II DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SOB UMA PERSPECTIVA DA SUBSIDIARIEDADE: UMA VISÃO CRÍTICA À EFICÁCIA NORMATIVA DO TIPO PENAL |
POLIANA CRISTINA GONÇALVES LILIANA MARIA GOMES |
| ASSEDIO MORAL NO SERVIÇO PUBLICO |
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA DIAS ROGERIO DE OLIVEIRA BORGES |
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A INVASÃO TÁTICA COMO ALTERNATIVA NA RESOLUÇÃO DE CRISES GERENCIADAS PELAS POLÍCIAS MILITARES: UMA ANÁLISE JURÍDICA E CRITICA REFERENTE AO TEMA |
KÊNIA BARCELOS DRUMOND SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES |
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VISITA ÍNTIMA A RECLUSOS EM UNIDADES PRISIONAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS CONCESSÃO OU DIREITO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE |
KÊNIA BARCELOS DRUMOND SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES |
| DO ARTIGO 235 DO CÓDIGO PENAL MILITAR | |
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A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
DÉBORA DE FREITAS PALHARES VANESSA TORQUATO DE MELLO |
| O DIREITO AO NOME CIVIL DA PESSOA NATURAL |
VANESSA TORQUATO DE MELLO DÉBORA DE FREITAS PALHARES |
VII SEMINÁRIO INTERNACIONAL: “DEMOCRACIA E EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL”
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VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL “Direitos Fundamentais, Jurisdição e Processo Coletivo 30 anos da Constituição Federal ”
Observação: Os alunos da graduação a inscrição será no Mestrado
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EDITAL DE CHAMADA PARA ARTIGOS DO VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL “DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISDIÇÃO E PROCESSO COLETIVO – 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ”
EDITAL DE CHAMADA PARA ARTIGOS DO VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL “DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISDIÇÃO E PROCESSO COLETIVO – 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ”
A Comissão Organizadora do VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL “Direitos Fundamentais, Jurisdição e Processo Coletivo – 30 anos da Constituição Federal” a ser realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Itaúna (Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais), no período de 07 a 09 de novembro de 2018, estará recebendo artigos para apresentação e posterior publicação nos anais e/ou livros relativos ao evento, em formato digital e/ou físico. A submissão obedecerá às seguintes regras:
- Os trabalhos serão recebidos até o dia 20/10/2018, exclusivamente pelo e-mail mestre002@uit.edu.br , em duas versões: a primeira, em arquivo PDF, com identificação dos autores com remissão em nota de rodapé para qualificação científica onde deverá constar a titulação e a vinculação institucional; a segunda sem identificação, em arquivo Word.
- Poderão apresentar trabalhos docentes e discentes de quaisquer Programas de Pós-Graduação brasileiros ou do exterior. Os trabalhos podem ter no máximo 02 (dois) autores, sendo permitida a apresentação por apenas um deles.
- Os textos a serem encaminhados devem ser originais e inéditos, podendo ser apresentados nos idiomas português, espanhol, italiano, francês e inglês.
- O conteúdo dos artigos é de inteira responsabilidade de seus autores.
- A submissão implicará em cessão em favor do Programa dos direitos autorais, não havendo, portanto, qualquer remuneração aos autores;
- Antes de enviar seu artigo revise-o com atenção, pois o mesmo será usado para análise e publicação dos anais do evento, além da elaboração de certificado e de declaração.
- Após a submissão do artigo não será admitida a sua substituição, correção, alteração do seu conteúdo ou qualquer outra informação.
- Os artigos serão avaliados pelo método double blind review, que possibilita sua análise inominada, ficando garantida a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.
- O trabalho deverá obedecer às regras da ABNT e atender às seguintes especificações:
a) conter resumo em língua portuguesa e estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);b) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave na língua portuguesa e na estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);c) conter introdução, desenvolvimento e referências;d) possuir de 10 a 15 laudas em folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margens: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;e) títulos e subtítulos alinhados à esquerda e em negrito, devendo conter um texto relacinados a eles;
- as citações no texto devem ser transcritas entre aspas, no caso de citação direta, de até três linhas incorporada ao parágrafo. No caso de citação direta, com mais de três linhas, deve ser destacada do corpo do texto com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte tamanho 10 e sem aspas;
11. Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da banca avaliadora.12. Cada artigo será apresentado em até 10 minutos. Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações.
- A ordem de apresentação dos artigos será definida a critério dos coordenadores dos Grupos de Trabalho.
- Serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores, etc.) para a apresentação dos artigos, devendo os interessados verificar com antecedência a compatibilidade de conexão de seus equipamentos com os disponibilizados nas salas do evento.
- Os artigos aprovados serão apresentados nos dias 07 a 09 de novembro de 2018 no auditório do Mestrado da Universidade de Itaúna.
- Qualquer dúvida sobre a presente chamada deverá ser encaminhada para o e-mail mestre002@uit.edu.br .
Itaúna, MG, 28 de setembro de 2018.
10. A lista de artigos aprovados será divulgada até o dia 01/11/2018 na página web do Programa (www.uit.br/mestrado).
COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO
Profa. Dra. Cintia Garabini Lages
Profa Dra. Edilene Lobo
Prof. Dr. Fabrício Veiga Costa
Prof. Dr. José Emílio Medauar Ommati
RELAÇÃO DE ARTIGOS APROVADOS – VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL “Direitos Fundamentais, Jurisdição e Processo Coletivo 30 anos da Constituição Federal” 9 DE NOVEMBRO DE 2018
RELAÇÃO DE ARTIGOS APROVADOS
VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL “Direitos Fundamentais, Jurisdição e Processo Coletivo 30 anos da Constituição Federal” 9 DE NOVEMBRO DE 2018.
SALA 01
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A IMUNIDADE PARLAMENTAR E O DISCURSO DE ÓDIO: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BOJO DOS INQUÉRITOS DE NÚMEROS 3.590 E 4.694 |
ALISSON ALVES PINTO
ANDRÉ DOS SANTOS GONZAGA |
|
O DIREITO DAS MINORIAS SEXUAIS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 |
ALISSON ALVES PINTO
ANDRÉ DOS SANTOS GONZAGA |
|
REFORMA TRABALHISTA E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL LABOR REFORM AND TRADE UNION CONTRIBUTION UNDER THE OPINION OF THE PRINCIPLE OF FREEDOM OF ASSOCIATION |
ANA CLAUDIA DE PINHO GODINHO
JÉSSICA DUQUE CAMBUY |
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A BUSCA POR DIREITOS, A INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO FEMININA NO MERCADO DE TRABALHO, NA POLÍTICA E NO JUDICIÁRIO |
ANA LUIZA BRANDÃO DE AGUIAR VILAÇA
GENARO LOPES HONORI GUILARDUCCI |
|
A INTERFACE DAS PROVAS COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
|
ANTONIO DONIZETTI DE RESENDE |
|
ANÁLISE DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO PROCESSO CONSTITUCIONAL |
ANTONIO DONIZETTI DE RESENDE |
|
(DES) CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO, HABEAS CORPUS Nº 141.949/STF: FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO? |
AYLLE DE ALMEIDA MENDES
MARCUS VINICIUS PINTO SANTOS |
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NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E SEGURANÇA JURÍDICA |
AYLLE DE ALMEIDA MENDES
MARCUS VINÍCIUS PINTO SANTOS |
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O ENSINO RELIGIOSO NO BRASIL UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA OFERTA DE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
BÁRBARA FABIANE ALVES E SILVA RESENDE
FLAVIO MARCOS DE OLIVEIRA VAZ |
|
REFLEXOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STF NA REDEFINIÇÃO CONSTITUCIONAL DO |
BRUNO MARTINS TEIXEIRA
MARINA GARCIA VALADARES |
|
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA |
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ANALISE ACERCA DOS APECTOS PROCESSUAIS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – LEI 12.016/2009 |
CARLA ALINY PERES DIAS
HENRIQUE DIAS CORREA DA COSTA |
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A SEPARAÇÃO DOS PODERES: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
CÉSAR FERREIRA MARIANO DA PAZ
JOSÉ ARTHUR FIGUEIRAS DEOLINO |
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ESCOLA CIDADÃ: O LÓCUS PARA MEDIAÇÃO SOCIAL, INTEGRAÇÃO CULTURAL E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO |
DANIELE APARECIDA GONÇALVES DINIZ MARES
TATIANE GONÇALVES MENDES FARIA
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ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE AO CONFLITO DOS DIAMANTES DE SANGUE |
ELAINE APARECIDA BARBOSA GOMES
MARIA LAURA VARGAS CABRAL |
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UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: O DIREITO COMPARADO E A DELIBERAÇÃO PELO STF |
FLÁVIO MARCOS DE OLIVEIRA VAZ
BÁRBARA FABIANE ALVES E SILVA RESENDE |
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A LAICIDADE DO ESTADO E O USO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS |
FERNANDA CAMPOS MARCIANO
RAFAELA BRANDÃO DE SÁ |
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DIREITO DOS IDOSOS: UM ESTUDO COMPARADO A RESPEITO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS |
FERNANDA RESENDE SEVERINO
HELENO VELOSO DE FARIA JÚNIOR |
SALA 02
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A INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE COMO GARANTIA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NAS AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO |
JAMES WEISSMANN |
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AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS EM DIREITOS HUMANOS: PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS AUTÔNOMOS |
JAMES WEISSMANN |
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HUSBAND STICH, PARTO E AGRESSÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER EM ESTADO DE VULNERABILIDADE |
JAMES WEISSMANN |
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UMA ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE A ARGUMENTAÇÃO DAS PARTES E INTERESSADOS NA ADI: 4.439/DF |
LORRANE QUEIROZ
PAULO RICARDO BRAGA MACIEL |
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A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E A COOPERAÇÃO ENTRE OS PODERES |
LEANDRO PEREIRA GÓIS
ANDRÉ GERALDO SANTOS CARDOSO DE MESQUITA |
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PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E A GARANTIA DE DIREITOS: O IMPERATIVO DA EMANCIPAÇÃO E AUTONOMIA |
LUANA FERREIRA LIMA |
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O MANDADO DE INJUNÇÃO E A SUA EFETIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO INSTITUTO ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI 13.300/16 |
LUCAS CARVALHO AMÉRICO |
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO, ANÁLISE APÓS 30 ANOS |
LUCAS NASSER MARQUES SOUZA |
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A APLICAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL FRENTE À PRIORIDADE ABSOLUTA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO |
LUCIANA ANDRÉA FRANÇA SILVA
WANDERSON DIAS FERNANDES |
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ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA COMO SOLUÇÃO |
MARINA GARCIA VALADARES
BRUNO MARTINS TEIXEIRA |
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AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE |
RAFAELA BRANDÃO DE SÁ
TATIANNY KARINY VELOSO GOMES |
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ADMINISTRATIVA: POR UMA REVISITAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO |
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A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO PROCESSO DEMOCRÁTICO ELEITORAL DO ANO DE 2018: AS ALTERAÇÕES ATINENTES AO PROCEDIMENTO DE MARKETING ELEITORAL VIRTUAL E A DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS |
RAFAELA CÂNDIDA TAVARES COSTA |
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A PROTEÇÃO JURÍDICA DO IDOSO NOS TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO: UM ESTUDO COMPARADO |
ROGÉRIO DE OLIVEIRA BORGES
CÉSAR FERREIRA MARIANO DA PAZ |
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RESSOCIALIZAÇÃO PELA APAC – ASSOCIACÃO DE PROTECÃO E ASSISTËNCIA AOS CONDENADOS |
ROGÉRIO DE OLIVEIRA BORGES
CÉSAR FERREIRA MARIANO DA PAZ |
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PRIMÓRDIOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PERÍODO IMPERIAL |
TATIANE SILVA FERREIRA |
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A PECULIARIDADE DO TRIBUNAL ESPECIAL PARA O LÍBANO E SUA EFETIVIDADE COMO MECANISMO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
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TATIANE SILVA FERREIRA
MARIA LAURA VARGAS CABRAL |
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A CONTRIBUIÇÃO DA OAB PARA A IGUALDADE SUBSTANCIAL ENTRE GÊNEROS |
TATIANE GONÇALVES MENDES FARIA
DANIELE APARECIDA GONÇALVES DINIZ MARES |
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ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 153: ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL |
TATIANNY KARINY VELOSO GOMES
RAFAELA BRANDÃO DE SÁ |
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A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À AFETIVIDADE FACE O PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVAS PERANTE O REGISTRO CIVIL DA PESSOAS NATURAIS |
TATIANE KARINY
TATIANE GONÇALVES |
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EXECUÇÃO DA PENA DA PESSOA TRANSGÊNERA NO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO |
WANDERSON DIAS FERNANDES
FLÁVIO MARCOS DE OLIVEIRA VAZ |
RELAÇÃO DE ARTIGOS APROVADOS
VI SEMINÁRIO INTERNACIONAL “Direitos Fundamentais, Jurisdição e Processo Coletivo 30 anos da Constituição Federal” 9 DE NOVEMBRO DE 2018.
SALA 01
|
A IMUNIDADE PARLAMENTAR E O DISCURSO DE ÓDIO: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BOJO DOS INQUÉRITOS DE NÚMEROS 3.590 E 4.694 |
ALISSON ALVES PINTO
ANDRÉ DOS SANTOS GONZAGA |
|
O DIREITO DAS MINORIAS SEXUAIS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 |
ALISSON ALVES PINTO
ANDRÉ DOS SANTOS GONZAGA |
|
REFORMA TRABALHISTA E CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL LABOR REFORM AND TRADE UNION CONTRIBUTION UNDER THE OPINION OF THE PRINCIPLE OF FREEDOM OF ASSOCIATION |
ANA CLAUDIA DE PINHO GODINHO
JÉSSICA DUQUE CAMBUY |
|
A BUSCA POR DIREITOS, A INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO FEMININA NO MERCADO DE TRABALHO, NA POLÍTICA E NO JUDICIÁRIO |
ANA LUIZA BRANDÃO DE AGUIAR VILAÇA
GENARO LOPES HONORI GUILARDUCCI |
|
A INTERFACE DAS PROVAS COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
|
ANTONIO DONIZETTI DE RESENDE |
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ANÁLISE DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO PROCESSO CONSTITUCIONAL |
ANTONIO DONIZETTI DE RESENDE |
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(DES) CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO, HABEAS CORPUS Nº 141.949/STF: FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO? |
AYLLE DE ALMEIDA MENDES
MARCUS VINICIUS PINTO SANTOS |
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NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E SEGURANÇA JURÍDICA |
AYLLE DE ALMEIDA MENDES
MARCUS VINÍCIUS PINTO SANTOS |
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O ENSINO RELIGIOSO NO BRASIL UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA OFERTA DE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
BÁRBARA FABIANE ALVES E SILVA RESENDE
FLAVIO MARCOS DE OLIVEIRA VAZ |
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REFLEXOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STF NA REDEFINIÇÃO CONSTITUCIONAL DO |
BRUNO MARTINS TEIXEIRA
MARINA GARCIA VALADARES |
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BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA |
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ANALISE ACERCA DOS APECTOS PROCESSUAIS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – LEI 12.016/2009 |
CARLA ALINY PERES DIAS
HENRIQUE DIAS CORREA DA COSTA |
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A SEPARAÇÃO DOS PODERES: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
CÉSAR FERREIRA MARIANO DA PAZ
JOSÉ ARTHUR FIGUEIRAS DEOLINO |
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ESCOLA CIDADÃ: O LÓCUS PARA MEDIAÇÃO SOCIAL, INTEGRAÇÃO CULTURAL E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE REFÚGIO |
DANIELE APARECIDA GONÇALVES DINIZ MARES
TATIANE GONÇALVES MENDES FARIA
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ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE AO CONFLITO DOS DIAMANTES DE SANGUE |
ELAINE APARECIDA BARBOSA GOMES
MARIA LAURA VARGAS CABRAL |
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UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: O DIREITO COMPARADO E A DELIBERAÇÃO PELO STF |
FLÁVIO MARCOS DE OLIVEIRA VAZ
BÁRBARA FABIANE ALVES E SILVA RESENDE |
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A LAICIDADE DO ESTADO E O USO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS |
FERNANDA CAMPOS MARCIANO
RAFAELA BRANDÃO DE SÁ |
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DIREITO DOS IDOSOS: UM ESTUDO COMPARADO A RESPEITO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS |
FERNANDA RESENDE SEVERINO
HELENO VELOSO DE FARIA JÚNIOR |