RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO BRASIL POR DESCUMPRIMENTO AO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO
Autora: Maria Cecília De Carvalho Silva Luna
Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO BRASIL POR DESCUMPRIMENTO AO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO
Autora: Maria Cecília De Carvalho Silva Luna