dezembro 2014

A CULTURA COMO DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Linha de pesquisa: ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A cultura, em sua dimensão de Direitos Humanos, precisou por um longo processo que tem como um dos marcos iniciais a Segunda Guerra Mundial. Atualmente, os Direitos Humanos contam com os sistemas de proteção regional que permitem um relevante alargamento das possibilidades de efetivação dos direitos humanos. Cada vez mais torna-se visível a crescente influência dos sistemas de proteção dos direitos humanos. A pesquisa terá como objetivo principal analisar esta evolução do processo de institucionalização da integração regional, em meio ao mundo globalizado e multicultural. Pretende-se, assim, estudar a influência do multiculturalismo no mundo globalizado, nas demandas dos sistemas de proteção dos direitos humanos.

Responsável pelo projeto: Profa. Dra. Carla Ribeiro Volpini Silva

ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Linha de pesquisa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Os direitos e as garantias constitucionais fundamentais são estudados pelo paradigma do acesso à justiça, com destaque para os meios de proteção e de efetivação desses direitos e garantias. Nesse contexto, propõe-se a superação da summa divisio clássica direito público e direito privado pela nova summa divisio constitucionalizada, consagrada no Titulo II, Capítulo I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: direito coletivo e direito individual. A concepção em torno do acesso à justiça vai além do acesso à jurisdição e abrange o acesso a todos os meios legítimos de proteção e de efetivação dos direitos e das garantias, em especial os fundamentais. O plano da titularidade dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais também é levado em conta, como fator legitimante da pesquisa, de forma a se demonstrar que, na dimensão do acesso à justiça, os direitos e as garantias constitucionais fundamentais são de titularidade individual ou coletiva. Leva-se em conta, ainda, a orientação do pós-positivismo jurídico e do neoconstitucionalismo, que confere força normativa máxima e eficácia irradiante à Constituição e, em especial, à teoria dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais. Pretende-se fazer com que a pesquisa e suas conclusões sirvam de parâmetros para novos estudos, novas reformas legislativas bem como para a orientação quanto à criação de novos modelos explicativos sobre o Direito e seu sistema de justiça e efetivo mecanismo não só de acesso, mas da efetiva entrega do direito postulado aos litigantes.

Responsável pelo projeto: Prof. Dr. Fabrício Veiga Costa

CIDADE E ALTERIDADE: CONVIVÊNCIA MULTICULTURAL E JUSTIÇA URBANA

Linha de pesquisa: ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O Projeto trabalha com dois eixos temáticos. O primeiro estuda as “IDENTIDADES COLETIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO MEIO URBANO”, o segundo analisa a “MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL: EXPERIÊNCIAS DE ACESSO ÀS CONDIÇÕES DE JUSTIÇA URBANA”. O Eixo I irá se ocupar dos desafios à construção de uma cidadania mais inclusiva. Parte do pressuposto de que no território urbano existe uma diversidade social, cultural e étnica de comunidades, que são marginalizadas nos espaços da cidade, silenciadas por pressões econômicas, fundiárias e por outros processos discriminatórios. No Eixo II, a pesquisa irá se concentrar na investigação das possibilidades de promoção da sustentabilidade no espaço urbano e no alcance de políticas públicas direcionadas à efetivação do direito à cidade em relação a seus diversos elementos: ao próprio homem e às relações que ele estabelece no ambiente urbano; à realização da justiça ambiental; ao implemento de condições para a efetivação de seus direitos sociais, individuais, coletivos e difusos; dentre outros.

Responsável pelo projeto: Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Júnior

DEMOCRACIA, JURISDIÇÃO E NÍVEIS ESSENCIAIS DE PRESTAÇÃO SOCIAL

Linha de pesquisa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O binômio Democracia-Jurisdição é questionado ao escopo de perquirir as possibilidades, limites e conformações do exercício da jurisdição com o princípio democrático. Por esse caminho, a pesquisa desemboca inicialmente no problema da legitimação do juízes para decidir questões afetas ao implemento das políticas públicas e prossegue para investigar a atuação do Judiciário na satisfação dos Níveis Essenciais de Prestação Social – NEPS (notadamente educação, saúde, moradia), com o fito de perquirir se essa atuação satisfaz às promessas de inclusão que o Estado de Direito Democrático se propôs a realizar tal qual vazadas na Constituição e voltadas para garantir a efetividade dos direitos fundamentais.

Responsável pelo projeto: Prof. Dr. José Luis Bolzan de Morais

DIREITO FUNDAMENTAIS PARA TODOS (Projeto de extensão)

Linha de pesquisa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O Projeto de Extensão Direitos Fundamentais para todos surgiu com o propósito, primeiro, de ensejar o salutar relacionamento entre os cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito e, segundo, voltado para abrir as portas da Universidade para a comunidade. Para atender esses objetivos, professores passaram a incentivar a produção discente da graduação de maneira a vinculá-las aos grupos e projetos de pesquisas do mestrado e de forma a atender e propor solução para problemas da comunidade. Objetiva-se, assim, trazer a atuação da Universidade para além de seus muros e, igualmente, trazer a comunidade para dentro da Universidade. Nesse projeto foram desenvolvidos os seguintes eventos: 1) Elaboração e divulgação do livro Direitos Fundamentais para Adolescentes, onde, com linguagem clara e acessível, os alunos do mestrado em conjunto com alunos da graduação fizeram curtos comentários sobre cada inciso do art. 5º e de outros artigos da Constituição brasileira. O livro foi ilustrado com figuras emblemáticas escolhidas pelos alunos da graduação das turmas de Ciência Política, Teoria do Estado, Direito e Direito Constitucional e foi organizado pelos professores Carlos Alberto Simões de Tomaz, Cintia Garabini Lages (ambos do corpo permanente do mestrado) e o professor Giovanni Vinícius Caetano e Silva da graduação. O livro é objeto de entrega nas escolas de ensino fundamental da região, ocasião em que alunos do mestrado proferem pequena apresentação sobre os Direitos Fundamentais, tudo sob a supervisão de um dos referidos docentes. O livro obteve financiamento integral da Universidade que se torna, com isso, uma Universidade mais aberta e inclusiva contribuindo de maneira mais decisiva para a formação da cidadania. 2) Elaboração e divulgação do livro Direitos do Consumidor para Todos. Nos mesmos moldes e com a mesma finalidade e objetivo do livro anterior, desta feita, os alunos da graduação elaboraram pequenos textos fazendo comentários sobre direitos básicos do consumidor e as práticas abusivas de conformidade com a Lei 8.078, 11 de setembro de 1990. O livro também foi ilustrado com gravuras escolhidas pelos alunos e também é objeto de distribuição nas escolas de ensino fundamental, ocasião em que os orientandos do mestrado do professor Deilton Ribeiro Brasil, organizador da obra, fazem pequenas apresentações sobre as questões práticas do dia a dia envolvendo o consumo, como direito coletivo, tudo sob a supervisão do referido docente. O livro é totalmente financiado pela UIT. 3) Os referidos livros também integram o Kit fornecido aos estudantes do ensino fundamental de escola escolhida na região para visita semestral à Instituição. 4) Ainda merece ser reportado na inserção social, o Projeto Direito & Literatura que integra o referido projeto de extensão. Esse projeto vincula-se ao Grupo de Pesquisa Direito & Literatura do Programa de Mestrado e consiste num seminário local onde são exibidos filmes durante uma semana seguidos de discussão sobre os mais variados aspectos jurídicos e filosóficos que os filmes envolvam. O projeto conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Itaúna-MG, em cujo auditório é realizado. Após a exibição do filme, alunos da disciplina Direito, Razão e Sensibilidade, do mestrado, apresentam relatório previamente discutido em sala de aula, seguindo-se a discussão mediada por um convidado da comunidade. O projeto tem sido bem aceito pela comunidade e já produziu o primeiro livro com as reflexões sobre sete filmes: O Processo (baseado na obra de Franz Kafka), 12 Homes e uma Sentença (1957), O Juiz; O Homem que fazia chover; O Estrangeiro (baseado na obra de Albert Camus); A Grande Luta de Muhammad Ali; Amstad e O Mercador de Veneza (baseado na obra de Shakespeare). O livro foi organizado pelo professor Carlos Alberto Simões de Tomaz e pelo mestrado Henrique Rodrigues Lelis.

Responsável pelo projeto: Prof. Dr. José Emílio Medauar Ommati

GOVERNO DE RISCOS, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Linha de pesquisa: ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O sistema internacional está, inegavelmente, em transformação. As novas tecnologias/desenvolvimento tecnológico têm encurtado distâncias, impedido o isolamento completo mesmo de regimes até hoje considerados fechados e por isso imunes à influência internacional, e, por outro lado, ensejado novas formas de violação de Direitos Humanos. A maioria dos autores fala, hoje, da existência de um Direito Internacional dos Direitos Humanos, e os Estados, em função de sua participação em tratados internacionais, podem ser responsabilizados por práticas internas a eles contrárias. Por outro lado, assistimos a um aumento exponencial não só no número de direitos protegidos, mas também no número de tratados e foros internacionais dedicados a sua proteção. Não só Estados, mas outros atores (como as empresas) se vêm hoje afetados por essa situação. Estudando e divulgando o que já é conhecido como Sistema Global de Governança em Direitos Humanos, o projeto pretende contribuir para a informação, educação e formação de agentes e atores que efetivamente contribuam para a implementação desses direitos no Brasil, para que o País possa ser reconhecido internacionalmente como um Estado Democrático de Direito.

Responsável pelo projeto: Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil

INTEGRAÇÃO, ESTADO E GOVERNANÇA

Linha de pesquisa: ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Destina-se a discutir como os processos de integração modificaram os elementos e as estruturas internas dos Estados partícipes, na medida em que criaram um sistema institucional e jurídico próprio que refletem os valores e interesses comuns assumidos no momento da conformação deste tipo de associação interestatal. Não há dúvida de que a integração regional deve ser vista como parte de uma nova estrutura organizacional dos Estados, na qual novas formas de relações internas e externas surgem em um marco comum: o espaço integrado. E, como tal, há mudanças radicais na concepção interna e externa do conceito tradicional de Estado, bem como de seus elementos, ao alcançar-se um âmbito onde as fronteiras do território comum são ampliadas. O que se pretende, portanto, é investigar a reordenação dos elementos do Estado, além de analisar como os processos de integração resultaram num (re)arranjo das características classicamente vinculadas a cada um destes elementos, a saber: povo, território e poder (soberania). As novas formas integrativas de Estados demandam uma análise diferenciada daquelas já estabelecidas pelos modelos clássicos fundados na interpretação manifestamente tradicional dos elementos considerados como partes essenciais para a formação dos entes estatais. Ao analisar como os processos de integração regionais, em suas variadas concepções e finalidades, resultaram em novos paradigmas para a definição e consequente interpretação dos elementos do Estado, pretende-se justamente assentar as premissas necessárias para compreender como estes processos afetam os elementos e, por via colateral, o próprio conceito de Estado, sem, contudo, significar, de forma definitiva, o desaparecimento do Estado como ente dotado de povo, território e soberania. A nova roupagem atribuída aos tradicionais elementos não determinam, obviamente, uma concepção integralmente dissociada daqueles aspectos básicos que foram amplamente estudados pela doutrina quando do surgimento do Estado; não obstante, torna-se inquestionável como as associações interestatais possibilitaram uma enriquecedora visão sobre os elementos desde a perspectiva de uma formação estatal voltada para os interesses da comunidade de Estados e não somente da individualidade dos participantes de um processo de integração, ainda que os centros de poder possam se tornar ainda mais latentes, especialmente quando há assimetrias entre os membros desta comunidade. Ao se estabelecer uma visão diferenciada dos elementos, propicia-se também a cunhagem de uma renovada perspectiva sobre os direitos e garantias dos indivíduos, uma vez que, como elemento subjetivo do Estado, o povo demanda a aplicação e garantia da igualdade e do tratamento não-discriminatório. No mesmo sentido, verifica-se que as fronteiras regionais, ainda que delimitadas internacionalmente, ou seja, definidas a partir do não pertencimento à dada região são, em maior ou menor medida, flexibilizadas e dotadas de permeabilidade. Finalmente, no que tange à soberania como manifestação do poder do Estado, seja interna ou externamente, o compartilhar resulta numa complementariedade decisória, já que ao exercer o poder em e para o Estado, as instituições criadas para a consolidação do sistema político e jurídico da comunidade interestatal devem ter como finalidade primeira o desenvolvimento equitativo de todos os participantes.

Responsável pelo projeto: Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz

O NOVO DIREITO INTERNACIONAL E OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Linha de pesquisa: ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O projeto revisita os fundamentos teóricos do Direito Internacional Público e propõe uma nova leitura de seus pontos tradicionais, para o fim de compreendê-los relativamente aos novos paradigmas atualmente em voga, especialmente na seara da proteção internacional dos direitos humanos. A pesquisa envereda pelos modelos e sistemas internacionais de proteção, tanto global quanto regionais (sistemas europeu, interamericano e africano), bem assim a proteção dos direitos humanos no âmbito dos sistemas de integração regional (especialmente a europeia e a americana). Também se propõe investigar as novas particularizações que o contemporâneo Direito Internacional Público apresenta, como a proteção do meio ambiente no plano dos sistemas regionais (europeu e americano), salvaguarda dos direitos das mulheres, das crianças, idosos, comunidade LBGTI, povos indígenas e comunidades tradicionais, refugiados e deslocados. Ainda busca pesquisar a integração dos instrumentos internacionais de direitos humanos na ordem interna brasileira, compreendendo a mecânica do controle jurisdicional da convencionalidade das leis no Brasil.

Responsável pelo projeto: Prof. Dr. Valerio de Oliveira Mazzuoli

PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ESFERA PRIVADA: O PROBLEMA DA HORIZONTALIZAÇÃO NA SOCIEDADE DE RISCOS

Linha de pesquisa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Tendo como ponto de partida a nova “summa divisio” constitucionalizada “direitos individuais/direitos coletivos” que substituiu a antiga “suma divisio” “direito público/direito privado”, a pesquisa pretende enfrentar os problemas das relações privadas em face da efetividade dos direitos fundamentais tendo em mira o fenômeno da horizontalização que projetou para a esfera privada a fundamentabilidade dos direitos individuais e coletivos.

Responsável pelo projeto: Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Júnior

SISTEMA ÚNICO COLETIVO E MECANISMOS DE SAÍDA DA JUSTIÇA

Linha de pesquisa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Visa pesquisar mecanismos de defesa dos direitos coletivos objetivando a efetiva entrega da tutela jurisdicional em tempo razoável.

Responsável pelo projeto: Prof. Dr. Luiz Manoel Gomes Júnior