A LEGITIMIDADE NAS AÇÕES COLETIVAS EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Autor: Patrícia Antunes Gonçalves
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O DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SUA PROTEÇÃO NO CONTEXTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
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Autor: Marcela Müller
O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA DISCUSSÃO E NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: a releitura da atuação das sociedades empresárias
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Autor: Henrique Rocha Penido
(RE)PENSANDO O PROCESSO COLETIVO A PARTIR DA NOVA SUMMA DIVISIO CONSTITUCIONALIZADA DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS: Aplicabilidade das Teorias Constitucionais Processuais e da Teoria Crítica do Direito
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Autor: Mary Cristina Neves Mansoldo
HABEAS CORPUS COLETIVO O direito de liberdade de locomoção à luz da nova summa divisio constitucionalizada direitos individuais e coletivos
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Autor: Lilian Nassara Miranda Chequer
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO:O SINDICATO COMO AGENTE PROPULSOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A UM MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIGNO, HUMANO, EQUILIBRADO E SUSTENTÁVEL
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Autor: Dilson Antonio do Nascimento
REPARAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL: POSSIBILIDADE E FUNÇÕES NO CONTEXTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS
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Autor: Evandro Alair Camargos Alves
O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A GARANTIA DA PRIORIDADE ABSOLUTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS INDIVIDUAL E COLETIVO
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Autor: Ana Luiza Rocha de Melo Santos
PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TRABALHADORES: O Desafio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Bangladesh
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Autor: Clenio de Souza Resende
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