EDITAL DE CHAMADA PARA ARTIGOS DO I SEMINÁRIO INTERNACIONAL “DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISDIÇÃO E PROCESSO COLETIVO”

(Processo e Democracia)

A Comissão Organizadora do I SEMINÁRIO INTERNACIONAL “DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISDIÇÃO E PROCESSO COLETIVO” (Processo e Democracia) a ser realizado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Itaúna (Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais) no período de 18 a 20 de novembro de 2015, estará recebendo artigos para apresentação e posterior publicação nos anais e/ou livros relativos ao evento, em formato digital e/ou físico. A submissão obedecerá às seguintes regras:

1. Os trabalhos serão recebidos até o dia 06/11/2015, exclusivamente pelo e-mail seminario.inter.2@gmail.com , em duas versões: a primeira, em arquivo PDF, com identificação dos autores com remissão em nota de rodapé para qualificação científica onde deverá constar a titulação e a vinculação institucional; a segunda sem identificação, em arquivo Word.

2. Poderão apresentar trabalhos mestrandos e doutorandos de quaisquer Programas de Pós-Graduação brasileiros ou do exterior. Os trabalhos podem ter no máximo 02 (dois) autores, sendo permitida a apresentação por apenas um deles.

3. Os textos a serem encaminhados devem ser originais e inéditos, podendo ser apresentados nos idiomas português, espanhol, italiano, francês e inglês.

4. O conteúdo dos artigos é de inteira responsabilidade de seus autores.

5. A submissão implicará em cessão em favor do Programa dos direitos autorais, não havendo, portanto, qualquer remuneração aos autores;

6. Antes de enviar seu artigo revise-o com atenção, pois o mesmo será usado para análise e publicações dos anais do evento, além da elaboração de certificado e de declaração.

7. Após a submissão do artigo não será admitida a substituição, correção ou alteração do conteúdo ou qualquer outra informação do artigo encaminhado.

8. Os artigos serão avaliados pelo método double blind review, que possibilita a análise inominada garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

9. O trabalho deverá obedecer às regras da ABNT e atender às seguintes especificações:

a) conter resumo em língua portuguesa e estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);

b) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave na língua portuguesa e na estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);

c) conter introdução, desenvolvimento e referências;

d) possuir de 10 a 15 laudas em folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margens: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;

e) títulos e subtítulos alinhados à esquerda e em negrito, devendo conter um texto relacinados a eles;

f) as citações no texto devem ser transcritas entre aspas, no caso de citação direta, de até três linhas incorporada ao parágrafo. No caso de citação direta, com mais de três linhas, deve ser destacada do corpo do texto com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte tamanho 10 e sem aspas;

g) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003);

h) não poderá constar sumário nem o número de páginas no artigo;

i) as referências bibliográficas deverão ser apresentadas no final do texto, organizadas em ordem alfabética, obedecendo às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT;

10. A lista de artigos aprovados será divulgada até o dia 16/11/2015 na página web do Programa (www.uit.br/mestrado) .

11. Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da banca avaliadora.

12. Cada artigo será apresentado em até 10 minutos. Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações.

13. A ordem de apresentação dos artigos será definida a critério dos coordenadores dos Grupos de Trabalho.

14. Serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores, etc.) para a apresentação dos artigos, devendo os interessados verificar com antecedência a compatibilidade de conexão de seus equipamentos com os disponibilizados nas salas do evento.

15. Qualquer dúvida sobre a presente chamada deverá ser encaminhada para o e-mail seminario.inter.2.uit@gmail.com

Itaúna, MG, 16 de outubro de 2015.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO:

Profa. Dra. Cíntia Garabini

Profa. Dra. Edilene Lobo

Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior

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PROGRAMAÇÃO

07/Outubro

16:00 hs – Credenciamento

17:00hs – Plantio de árvores no caminho jus-filosófico

18:00hs – Evento cultural

19:00hs – Abertura: Professor Faiçal David Freire Chequer (Reitor da Universidade de Itaúna)

19:30hs – Profa. Doutora Claudia Rosane Roesler (UNB e Coordenadora da área de Direito da CAPES)

Palestra: Proteção dos Direitos Fundamentais e níveis de racionalidade jurídica

20:00hs – Prof. Doutor Boris Wilson Arias Lopez (Universidad Mayor de San Andrés de La Paz)

Palestra: Proteção dos Direitos Fundamentais e a experiência do Tribunal Constitucional Boliviano

20:30hs – Prof. Doutor Alfonso Julios Campuzano (Universidade de Sevilla)

Palestra: Constitucionalismo e Cidadania: a proteção dos Direitos Humanos na globalização

21:00hs – Debates

Mediador: Prof. Doutor Carlos Alberto Simões de Tomaz (UIT)

 

08/Outubro

9:00hs – Prof. Doutor Georgenor de Sousa Franco Filho (UNAMA/PA)

Palestra: A proteção constitucional dos direitos dos trabalhadores

9:30HS – Prof. Doutor Marcelo Varella (UNICEUB/DF)

Palestra: Desenvolvimento sustentável: o equilíbrio do binômio meio ambiente–crescimento econômico na modernidade periférica

10:00hs – Prof. Doutor Roberto Miccú (Universidade de Roma)

Palestra: Governança Econômica e a proteção dos Direitos Humanos: a experiência italiana no contexto da União Europeia

10:30hs – Debates

Mediador: Prof. Doutor Jose Luis Bolzan de Morais (UIT e UNISINOS/RS)

14hs às 18hs – Apresentação de artigos

Coordenadores: Profa. Doutora Carla Ribeiro Volpini Silva (UIT) e

Prof. Doutor Márcio Eduardo Pedrosa Morais (UIT)

17:30hs – Plantio de árvores no caminho jus-filosófico

19:30hs – Prof. Doutor Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (UNINOVE/SP)

Palestra: O regime de parcerias Público-Privadas e a proteção dos Direitos Fundamentais

20:00hs – Profa. Doutora Alma Patrícia Dominguez Alonso (Universidad de Castilla-La Mancha)

Palestra: El régimen jurídico del agua en la Unión Europea en el marco de la política de desarrollo sostenible

20:30hs – Prof. Doutor Daniel Amin Ferraz (UNICEUB/DF)

Palestra: O marco jurídico de internacionalização das empresas brasileiras e a proteção dos Direitos Humanos

21:00hs – Debates

Mediador: Profa. Doutora Jamile Bergamaschine Mata Diz (UIT)

 

09/Outubro

9:00hs – Prof. Doutor Wálber Araujo Carneiro (UFBA/BA)

Palestra: Constituição e efetividade dos Direitos Fundamentais: possibilidades a partir de uma hermenêutica heterorreflexiva

9:30hs – Profa. Doutora Manoela Carneiro Roland (UFJF/MG)

Palestra: A atuação das empresas transnacionais e a proteção dos Direitos Humanos

10:00hs – Prof. Doutor José Antonio Moreno Molina (Universidad de Castilla-La Mancha)

Palestra: Derechos Fundamentales y medioambiente: la aplicación de normas de protección ambiental en los contratos de infraestructura en España

10: 30HS – Debates

Mediador: Profa. Doutora Renata Mantovani de Lima (UIT)

14hs às 18hs – Apresentação de artigos

Coordenadores: Profa. Doutora Edilene Lobo (UIT) e Prof. Doutor Eloy Pereira Lemos Junior (UIT)

18:00hs – Plantio de árvores no caminho jus-filosófico

19:30hs – Prof. Doutor Valério de Oliveira Mazzuoli (UIT e UFMT)

Palestra: Tridimensionalidade de proteção dos Direitos Fundamentais na Europa

20:00hs – Prof. Doutor Alfredo Copetti Neto (UNIJUI/RS)

Palestra: Constitucionalismo garantista e efetivação dos Direitos Sociais: as interfaces entre o Direito e a Economia

20:30hs –  Prof. Doutor Carlos Luiz Strapazzon (UNOESC/SC)

Palestra: Expectativas jurídicas de Direitos Fundamentais e Seguridade Social

21:00hs – Debates

Mediador: Prof. Doutor Milton Vasques Thibau de Almeida (UIT)

 Encerramento: Prof. Doutor Arnaldo   de Souza Ribeiro (UIT)

 

Reuniões da REPE&C

08/Outubro

14hs às 18hs – REUNIÃO DA REDE E&C – REPE&C

Tema: ESTADO E CONSTITUIÇÃO: a internacionalização do Direito a partir dos Direitos Humanos

Coordenadores: Prof. Doutor Jose Luis Bolzan de Morais (UIT e UNISINOS/RS) e Prof. Doutor Alfonso Julios Campuzano (Universidade de Sevilla)

09/Outubro

14hs às 18hs – REUNIÃO DA REDE E&C – REPE&C

Tema: BENS PÚBLICOS MUNDIAIS: ambiente, água e energia

Coordenadores: Prof. Doutor Roberto Miccú (Universidad de Roma) e Prof. Doutor Alfredo Copetti Neto (UNIJUI/RS)

 

Equipe de apoio organizacional:

Ana Cristina Melo Silveira (Mestranda-UIT)

Ana Luísa Araujo Cardoso dos Santos (Graduanda-UFMG)

Andreza Brandão (Graduanda-UIT)

Fábio Lopes de Lima (Graduando-UIT)

Farissa Maria Drumond Chequer (Mestranda-UIT)

Naony Sousa Costa (Mestranda-UIT)