Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais

Eventos

IV Seminario Internacional Programacao do Site II

IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL ESTADO, CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS (Proteção Tridimensional dos Direitos Humanos, controle de convencionalidade e diálogo das fontes na integração global)

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IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL “DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISDIÇÃO E PROCESSO COLETIVO” (HERMENÊUTICA, JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO)

X Reunião da Rede de Pesquisa “ESTADO & CONSTITUIÇÃO” – REPE&C

V Reunião da Rede de Pesquisa “INTEGRAÇÃO, ESTADO E GOVERNANÇA”

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EDITAL DE CHAMADA PARA ARTIGOS DO IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL “DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISDIÇÃO E PROCESSO COLETIVO”

A Comissão Organizadora do IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL “DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISDIÇÃO E PROCESSO COLETIVO” a ser realizado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Itaúna (Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais) no período de 03 a 05 de novembro de 2016, estará recebendo artigos para apresentação e posterior publicação nos anais e/ou livros relativos ao evento, em formato digital e/ou físico. A submissão obedecerá às seguintes regras:

1. Os trabalhos serão recebidos até o dia 24/10/2016, exclusivamente pelo e-mail mestre002@uit.edu.br, em duas versões: a primeira, em arquivo PDF, com identificação dos autores com remissão em nota de rodapé para qualificação científica onde deverá constar a titulação e a vinculação institucional; a segunda sem identificação, em arquivo Word.

2. Poderão apresentar trabalhos mestrandos e doutorandos de quaisquer Programas de Pós-Graduação brasileiros ou do exterior. Os trabalhos podem ter no máximo 02 (dois) autores, sendo permitida a apresentação por apenas um deles.

3. Os textos a serem encaminhados devem ser originais e inéditos, podendo ser apresentados nos idiomas português, espanhol, italiano, francês e inglês.

4. O conteúdo dos artigos é de inteira responsabilidade de seus autores.

5. A submissão implicará em cessão em favor do Programa dos direitos autorais, não havendo, portanto, qualquer remuneração aos autores;

6. Antes de enviar seu artigo revise-o com atenção, pois o mesmo será usado para análise e publicações dos anais do evento, além da elaboração de certificado e de declaração.

7. Após a submissão do artigo não será admitida a substituição, correção ou alteração do conteúdo ou qualquer outra informação do artigo encaminhado.

8. Os artigos serão avaliados pelo método double blind review, que possibilita a análise inominada garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

9. O trabalho deverá obedecer às regras da ABNT e atender às seguintes especificações:

a) conter resumo em língua portuguesa e estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);

b) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave na língua portuguesa e na estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);

c) conter introdução, desenvolvimento e referências;

d) possuir de 10 a 15 laudas em folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margens: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;

e) títulos e subtítulos alinhados à esquerda e em negrito, devendo conter um texto relacinados a eles;

f) as citações no texto devem ser transcritas entre aspas, no caso de citação direta, de até três linhas incorporada ao parágrafo. No caso de citação direta, com mais de três linhas, deve ser destacada do corpo do texto com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte tamanho 10 e sem aspas;

g) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003);

h) não poderá constar sumário nem o número de páginas no artigo;

i) as referências bibliográficas deverão ser apresentadas no final do texto, organizadas em ordem alfabética, obedecendo às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT;

10. A lista de artigos aprovados será divulgada até o dia 31/10/2016 na página web do Programa (www.uit.br/mestrado) .

11. Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da banca avaliadora.

12. Cada artigo será apresentado em até 10 minutos. Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações.

13. A ordem de apresentação dos artigos será definida a critério dos coordenadores dos Grupos de Trabalho.

14. Serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores, etc.) para a apresentação dos artigos, devendo os interessados verificar com antecedência a compatibilidade de conexão de seus equipamentos com os disponibilizados nas salas do evento.

15. Qualquer dúvida sobre a presente chamada deverá ser encaminhada para o e-mail mestre002@uit.edu.br

Itaúna, MG, 21 de setembro de 2016.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO:

Prof. Dr. José Luis Bolzan de Morais


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EDITAL DE CHAMADA PARA ARTIGOS DO III SEMINÁRIO INTERNACIONAL “DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISDIÇÃO E PROCESSO COLETIVO”

A Comissão Organizadora do III SEMINÁRIO INTERNACIONAL “DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISDIÇÃO E PROCESSO COLETIVO” a ser realizado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Itaúna (Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais) no período de 17 a 19 de agosto de 2016, estará recebendo artigos para apresentação e posterior publicação nos anais e/ou livros relativos ao evento, em formato digital e/ou físico. A submissão obedecerá às seguintes regras:

1. Os trabalhos serão recebidos até o dia 03/08/2016, exclusivamente pelo e-mail mestre002@uit.edu.br, em duas versões: a primeira, em arquivo PDF, com identificação dos autores com remissão em nota de rodapé para qualificação científica onde deverá constar a titulação e a vinculação institucional; a segunda sem identificação, em arquivo Word.

2. Poderão apresentar trabalhos mestrandos e doutorandos de quaisquer Programas de Pós-Graduação brasileiros ou do exterior. Os trabalhos podem ter no máximo 02 (dois) autores, sendo permitida a apresentação por apenas um deles.

3. Os textos a serem encaminhados devem ser originais e inéditos, podendo ser apresentados nos idiomas português, espanhol, italiano, francês e inglês.

4. O conteúdo dos artigos é de inteira responsabilidade de seus autores.

5. A submissão implicará em cessão em favor do Programa dos direitos autorais, não havendo, portanto, qualquer remuneração aos autores;

6. Antes de enviar seu artigo revise-o com atenção, pois o mesmo será usado para análise e publicações dos anais do evento, além da elaboração de certificado e de declaração.

7. Após a submissão do artigo não será admitida a substituição, correção ou alteração do conteúdo ou qualquer outra informação do artigo encaminhado.

8. Os artigos serão avaliados pelo método double blind review, que possibilita a análise inominada garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

9. O trabalho deverá obedecer às regras da ABNT e atender às seguintes especificações:

a) conter resumo em língua portuguesa e estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);

b) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave na língua portuguesa e na estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);

c) conter introdução, desenvolvimento e referências;

d) possuir de 10 a 15 laudas em folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margens: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;

e) títulos e subtítulos alinhados à esquerda e em negrito, devendo conter um texto relacinados a eles;

f) as citações no texto devem ser transcritas entre aspas, no caso de citação direta, de até três linhas incorporada ao parágrafo. No caso de citação direta, com mais de três linhas, deve ser destacada do corpo do texto com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte tamanho 10 e sem aspas;

g) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003);

h) não poderá constar sumário nem o número de páginas no artigo;

i) as referências bibliográficas deverão ser apresentadas no final do texto, organizadas em ordem alfabética, obedecendo às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT;

10. A lista de artigos aprovados será divulgada até o dia 16/08/2016 na página web do Programa (www.uit.br/mestrado) .

11. Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da banca avaliadora.

12. Cada artigo será apresentado em até 10 minutos. Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações.

13. A ordem de apresentação dos artigos será definida a critério dos coordenadores dos Grupos de Trabalho.

14. Serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores, etc.) para a apresentação dos artigos, devendo os interessados verificar com antecedência a compatibilidade de conexão de seus equipamentos com os disponibilizados nas salas do evento.

15. Qualquer dúvida sobre a presente chamada deverá ser encaminhada para o e-mail mestre002@uit.edu.br

Itaúna, MG, 30 de junho de 2016.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO:

Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz

Profa. Dra. Cíntia Garabini

Profa. Dra. Edilene Lobo

Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior

Profa. Jamile Bergamaschine Mata Diz


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II SEMINÁRIO INTERNACIONAL “DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISDIÇÃO E PROCESSO COLETIVO”

II SEMINÁRIO INTERNACIONAL “DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISDIÇÃO E PROCESSO COLETIVO”
(O Novo CPC e o Direito Processual Civil Internacional)

22 A 24|JUNHO|2016

AUDITÓRIO DO MESTRADO DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

INSCRIÇÕES GRATUITAS

SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA APRESENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO EM OBRA DO SEMINÁRIO: 13|JUNHO| 2016

CERTIFICADO: FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 75%

ORGANIZADORES:

Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz

Profa. Dra. Cíntia Garabini Lages

Profa. Dra. Edilene Lôbo

Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior

Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz

 
PROGRAMAÇÃO

22 de junho

17:00hs – Plantio de árvores no caminho jus-filosófico

19:30hs – Abertura: Professor Faiçal David Freire Chequer (Reitor da Universidade de Itaúna)

20:00 – Profa. Dra. Adriana Silva Maillart (UNINOVE/SP)

Palestra: A Eficiência na Resolução de Controvérsias: O tratamento Adequado dos Conflitos na Sociedade Pós-Moderna e Individualizada

20:30hs – Profa. Dra. Liziane Paixão Silva Oliveira (Universidade Tiradentes/SE)

Palestra: Jurisdição Internacional e a Tutela do Meio Ambiente

21:00hs – Debates

Mediadora: Profa. Dra. Edilene Lôbo (UIT)

23 de junho

9:30hs – Prof. Dr. Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (UNINOVE/SP)

Palestra: A Processualização do Contrato Administrativo e a Sustentabilidade Sistêmica

10:00hs – Prof. Dr. Marcelo Antonio Theodoro (UFMT)

Palestra: Jurisdição e Hermenêutica Constitucional Aplicada à Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos

10:30hs – Debates

Mediadora: Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz (UIT)

15hs às 18hs – Apresentação de artigos

Coordenadores: Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz (UIT) e Prof. Dr. Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais (UIT)

17:00hs – Plantio de árvores no caminho jus-filosófico

19:30hs – Prof. Dr. Eduardo Augusto Alves Vera Cruz Pinto (Universidade de Lisboa/Portugal)

Palestra: O Direito Fundamental à Presunção de Inocência e a Liberdade de Informação

20:00hs – Prof. Dr. Wilson Engelmann (UNISINOS/RS)

Palestra: Processualismo Tecnocrático ‘versus’ Processualismo Tecnológico: da Eficiencia Quantitativa à Efetividade Qualitativa no Direito Processual Civil

20:30hs – Prof. Dr. Glaucio Ferreira Maciel Gonçalves (UFMG)

Palestra: Inovações no Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil

21:00hs – Debates

Mediador: Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior (UIT)

24 de junho

9:30hs – Profa. Dra. Ana Maria Moure Pino (Universidad de Chile)

Palestra: La Protección de los Intereses Difusos o Colectivos en Derecho Comparado

10:00hs – Profa. Dra. Valesca Raizer Borges Moschen (UFES)

Palestra: Aspectos sobre Imunidade de Jurisdição e sua Aplicação pelos Tribunais Nacionais: O caso do Brasil

10: 30hs – Debates

Mediador: Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz (UIT)

17:00hs – Plantio de árvores no caminho jus-filosófico

19:30 hs – Profa. Dra. Sandra Cecília Negro (Universidad de Buenos Aires)

Palestra: A OMC e o Contencioso Internacional

20:00hs – Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas (FUMEC/MG)

Palestra: Pontos Críticos no Novo CPC e as Inovações no Sistema de Demandas Repetitivas

20:30hs – Prof. Dr. Carlos Bastide Horbach (UNICEUB/DF)

Palestra: O Direito Comparado no STF – Internacionalização da Jurisdição Constitucional Brasileira

21:00hs – Debates

Mediadora: Profa. Dra. Cíntia Garabini Lages

Equipe de apoio organizacional:

Ana Carolina Leroy Macedo (Mestranda – UIT)

Ana Maria de Andrade (Mestranda – UIT)

Fábio Lopes de Lima (Graduando – UIT)

Faustus Maximus de Araujo Alvim (Mestrando – UIT)

Henrique Rodrigues Lelis (Mestrando – UIT)

Pablo Henrique Hubner De Lanna Costa (Mestrando – UIT)

Renata Vilaca Pereira (Mestranda – UIT)

INFORMAÇÕES:

E-mail: mestre002@uit.edu.br

Fone: (37) 3249-3126

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EDITAL DE CHAMADA PARA ARTIGOS DO II SEMINÁRIO INTERNACIONAL “DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISDIÇÃO E PROCESSO COLETIVO”

A Comissão Organizadora do II SEMINÁRIO INTERNACIONAL “DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISDIÇÃO E PROCESSO COLETIVO” (Processo e Democracia) a ser realizado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Itaúna (Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais) no período de 22 a 24 de junho de 2016, estará recebendo artigos para apresentação e posterior publicação nos anais e/ou livros relativos ao evento, em formato digital e/ou físico. A submissão obedecerá às seguintes regras:

1. Os trabalhos serão recebidos até o dia 17/06/2016, exclusivamente pelo e-mail mestre002@uit.edu.br, em duas versões: a primeira, em arquivo PDF, com identificação dos autores com remissão em nota de rodapé para qualificação científica onde deverá constar a titulação e a vinculação institucional; a segunda sem identificação, em arquivo Word.

2. Poderão apresentar trabalhos mestrandos e doutorandos de quaisquer Programas de Pós-Graduação brasileiros ou do exterior. Os trabalhos podem ter no máximo 02 (dois) autores, sendo permitida a apresentação por apenas um deles.

3. Os textos a serem encaminhados devem ser originais e inéditos, podendo ser apresentados nos idiomas português, espanhol, italiano, francês e inglês.

4. O conteúdo dos artigos é de inteira responsabilidade de seus autores.

5. A submissão implicará em cessão em favor do Programa dos direitos autorais, não havendo, portanto, qualquer remuneração aos autores;

6. Antes de enviar seu artigo revise-o com atenção, pois o mesmo será usado para análise e publicações dos anais do evento, além da elaboração de certificado e de declaração.

7. Após a submissão do artigo não será admitida a substituição, correção ou alteração do conteúdo ou qualquer outra informação do artigo encaminhado.

8. Os artigos serão avaliados pelo método double blind review, que possibilita a análise inominada garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

9. O trabalho deverá obedecer às regras da ABNT e atender às seguintes especificações:

a) conter resumo em língua portuguesa e estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);

b) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave na língua portuguesa e na estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);

c) conter introdução, desenvolvimento e referências;

d) possuir de 10 a 15 laudas em folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margens: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;

e) títulos e subtítulos alinhados à esquerda e em negrito, devendo conter um texto relacinados a eles;

f) as citações no texto devem ser transcritas entre aspas, no caso de citação direta, de até três linhas incorporada ao parágrafo. No caso de citação direta, com mais de três linhas, deve ser destacada do corpo do texto com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte tamanho 10 e sem aspas;

g) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003);

h) não poderá constar sumário nem o número de páginas no artigo;

i) as referências bibliográficas deverão ser apresentadas no final do texto, organizadas em ordem alfabética, obedecendo às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT;

10. A lista de artigos aprovados será divulgada até o dia 21/06/2016 na página web do Programa (www.uit.br/mestrado) .

11. Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da banca avaliadora.

12. Cada artigo será apresentado em até 10 minutos. Poderá haver debate na sequência das apresentações, ao final de blocos ou término de todas as apresentações.

13. A ordem de apresentação dos artigos será definida a critério dos coordenadores dos Grupos de Trabalho.

14. Serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores, etc.) para a apresentação dos artigos, devendo os interessados verificar com antecedência a compatibilidade de conexão de seus equipamentos com os disponibilizados nas salas do evento.

15. Qualquer dúvida sobre a presente chamada deverá ser encaminhada para o e-mail mestre002@uit.edu.br

Itaúna, MG, 04 de junho de 2016.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO:

Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz

Profa. Dra. Cíntia Garabini

Profa. Dra. Edilene Lobo

Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior

Profa. Jamile Bergamaschine Mata Diz


 

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III SEMINÁRIO INTERNACIONAL “ESTADO, CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”

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11 A 13|MAIO|2016

AUDITÓRIO DO MESTRADO DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

INSCRIÇÕES GRATUITAS ATÉ 09 |MAIO|2016

SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA APRESENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO: 02|MAIO| 2016

CERTIFICADO: FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 75%

ORGANIZADORES:

Profa. Dra. Carla Ribeiro Volpini Silva

Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz

Profa. Dra. Renata Mantovani de Lima

 

PROGRAMAÇÃO

 

11/Maio

17:30hs – Plantio de árvores no caminho jus-filosófico

19:00hs – lançamento de livros

19:30hs – Abertura: Prof. Faiçal David Freire Chequer (Magnífico Reitor da UIT) e Profa. Dra. Carla Ribeiro Vopini Silva (UIT)

20:00hs – Prof. Dr. Wilson Nerys Fernandez – (Universidad de la República –UDELAR – Uruguai)

Palestra: El desarrollo de las relaciones America Latina y Europa: balance y perspectiva

20:30hs – Prof. Dr. Bruno Wanderley – (PUC – MG)

Palestra: A identidade latino-americana: desafios para a integração

21:00hs – Debates

Mediador: Profa. Dra. Carla Ribeiro Vopini Silva (UIT)

12/Maio

09:30hs – Profa. Dra. Elizabeth Accioly – (Universidade Nova de Lisboa – Portugal)

Palestra: A crise imigratória na Europa e o Acordo da Turquia: por uma revisão do Acordo Schengen

10:00hs – Prof. Dr. Florisbal de Souza Del’Olmo – (URI/RS)

Palestra: A aplicação da extradição no Brasil e a proteção dos direitos fundamentais

10:30 – Profa. Dra. Ana Cristina Paulo Pereira (UERJ/RJ)

Palestra: A evolução da jurisprudência da OMC sobre a adoção de medidas restritivas de comércio que visam a proteção de animais em risco de extinção

11: 00hs – Debates

Mediador: Profa. Dra. Renata Mantovani de Lima (UIT)

15hs às 18hs – Apresentação de artigos

Coordenadores: Profa. Dra. Renata Mantovani de Lima (UIT)

Prof. Dr. Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais (UIT)

17:30hs – Plantio de árvores no caminho jus-filosófico

19:30 hs     Prof. Dr. Joao Paulo Allain Teixeira   (UNICAP /PE)

Palestra: O controle de constitucionalidade e o pluralismo democrático: por uma construção participativa dialógica?

20:00hs – Prof. Dr. Rubens Beçak (USP)

Palestra: Reflexões sobre a democracia e a redefinição do papel do Estado num mundo em contradição

20:30hs – Prof. Dr. Alexandre Walmott Borges (UFU/MG)

Palestra: Análise da formação dos sistemas de controle de constitucionalidade contemporâneos: abordagem de direito comparado dos sistemas de origem Rule of law e Estado de Direito

21:00hs – Debates

Mediador: Prof. Dr. Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (UNINOVE/SP) 

13/Maio

09:30hs – Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger (FURG/RS)

Palestra: A defesa dos direitos fundamentais numa perspectiva de gênero

10:00hs – Profa. Dra. Marcia Nina Ribeiro (PUC – RIO)

Palestra: A questão transnacional de gênero e a violência doméstica e familiar

10:30hs – Profa. Dra. Ana Maria D’Ávila Lopes (UNIFOR/CE)

Palestra: As decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e as relações de gênero

Mediador: Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz (UIT)

15hs às 18hs – Apresentação de artigos

Coordenadores: Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior UIT)

Prof. Dr. Arnaldo de Souza Ribeiro (UIT)

17:30hs – Plantio de árvores no caminho jus-filosófico

19:30hs – Prof. Dr. Saulo Monteiro Martinho de Matos (UFPA /PA)

Palestra: Ética na política e no direito: uma releitura da anistia e da justiça de transição

20:00hs – Profa. Dra. Priscila Pereira de Andrade (UNICEUB/DF)

Palestra: O Direito ao Desenvolvimento como premissa para o fortalecimento da sustentabilidade e o papel da Organização Mundial do Comércio

20:30hs – Debates

Mediador: Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior (UIT)

 

Equipe de apoio organizacional:

Alisson Magela Moreira Damasceno (Mestrando – UIT)

Ana Carolina Leroy Macedo (Mestranda – UIT)

Fábio Lopes de Lima (Graduando – UIT)

Henrique Rodrigues Lelis (Mestrando – UIT)

Michelle Aparecida Batista (Mestranda – UIT)

Pablo Henrique Hubner De Lanna Costa (Mestrando – UIT)

 

INFORMAÇÕES:

E-mail: mestre002@uit.edu.br

Fone: (37) 3249-3126

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II SEMINÁRIO INTERNACIONAL “ESTADO, CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”

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17 A 19|MARÇO|2016

AUDITÓRIO DO MESTRADO DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

INSCRIÇÕES GRATUITAS ATÉ 15 |MARÇO|2016

SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA APRESENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO: 03|MARÇO| 2016

CERTIFICADO: FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 75%

ORGANIZADORES:

Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz

Prof. Dr. Carlos Alberto Simões de Tomaz

Profa. Dra. Renata Mantovani de Lima

 

PROGRAMAÇÃO

17/Março

09:00hs – Abertura: Prof. Faiçal David Freire Chequer (Magnífico Reitor da UIT) e Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz (UIT – UFMG – Catedrática Jean Monnet)

09:30hs – Profa. Dra. Tarin Cristino Frota Mont Alverne (UFC/CE)

Palestra: Refugiados ambientais e tutela jurídica internacional

10:00 – Prof. Dr. José Heder Benatti (UFPA)

Palestra: A importância da Amazônia e as mudanças climáticas

10: 30hs – Prof. Dr. Márcio Luís de Oliveira (ESDHC e UFMG)

Palestra: Regime jurídico do comércio internacional: a sustentabilidade sócio-ambiental como direito dos povos

11:00hs – Debates

Mediador: Profa. Dra. Carla Ribeiro Vopini Silva (UIT)

15hs às 18hs – Apresentação de artigos

Coordenadores: Prof. Dr. Arnaldo de Souza Ribeiro (UIT)

Prof. Dr. Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais (UIT)

18:00hs – Plantio de árvores no caminho jus-filosófico

19:00 hs – Lançamento de livros:

“Magistério: estudos, pesquisas e palestras” – Prof. Dr. Arnaldo de Souza Ribeiro

“Resolução alternativa de conflitos e (in)eficiência da jurisdição na proteção de direitos fundamentais” – Profa. Dra. Edilene Lôbo

19:30:00hs   – Profa. Dra. Andressa de Oliveira Lanchotti (MPGM e FDMC/MG)

Palestra: A avaliação de impacto ambiental como instrumento de efetivação de direitos fundamentais

20:00hs – Prof. Dr. Gustavo Palomares Lerma (UNED/Espanha)

Palestra: Uma nueva política pública de Paz, Derechos e Desarrollo em Colombia

20:30hs – Debates

Mediador: Profa. Dra. Renata Mantovani de Lima (UIT)

18/Março

9:30hs – Prof. Dr. Raphael Carvalho de Vasconcelos (UERJ)

Palestra: Regionalismo, Direitos Humanos e Organizações Internacionais

10:00hs – Prof. Dr. Wagner Menezes (USP)

Palestra: As fronteiras do Direito Internacional num mundo globalizado e a proteção dos direitos humanos nos Tribunais internacionais

10:30 – Profa. Dra. Alice Rocha da Silva (UNICEUB/DF)

Palestra: Governança corporativa empresarial no âmbito da União Europeia

11: 00hs – Debates

Mediador: Profa. Dra. Cíntia Garabini Lages (UIT)

15hs às 18hs – Apresentação de artigos

Coordenadores: Profa. Dra. Edilene Lôbo (UIT)

Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior (UIT)

18:00hs – Plantio de árvores no caminho jus-filosófico

19:30 hs   Prof. Dr. Salem Hikmat Nasser (FGV/SP)

Palestra: Estado, Constituição e Direitos Humanos no Novo Mundo Árabe

20:00hs – Profa. Dra. Fernanda Frizzo Bragato (UNISINOS/RS)

Palestra: Discursos desumanizantes e violação seletiva de direitos humanos sob a lógica da colonialidade

20:30hs – Prof. Dr. Paulo Emílio Vauthier Borges (UERJ)

Palestra: A defesa dos índios americanos e a origem do Direito Internacional na América Latina

21:00hs – Debates

Mediador: Prof. Doutor Carlos Alberto Simões de Tomaz (UIT)

19/Março

09:30hs – Prof. Dr. Matthew Happold (University of Luxembourg)

Palestra: International Law in a Multipolar World

10:30hs – Prof. Dr. Manoel Lopes Porto (Universidade de Coimbra)

Palestra: A resposta aos desafios da globalização

Mediador: Prof. Doutor Valério de Oliveira Mazzuoli (UIT)

 

Equipe de apoio organizacional:

Cristina AtaydeLeite (Mestranda – UIT)

FábioLopes de Lima (Graduando – UIT)

FaustusMaximus De Araujo Alvim (Mestrando – UIT)

Pablo Henrique Hubner De Lanna Costa (Mestrando – UIT)

Reginaldo Goncalves Gomes (Mestre em Direitos Fundamentais – UIT . Doutorando em Direito Processual – PUC Minas)

 

INFORMAÇÕES:

E-mail: mestre002@uit.edu.br

Fone: (37) 3249-3126

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Chamadas para Artigos – Seminário Internacional

I SEMINÁRIO INTERNACIONAL “DIREITOS FUNDAMENTAIS, JURISDIÇÃO E PROCESSO COLETIVO”

(Processo e Democracia)

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18 A 20|NOVEMBRO|2015

GRANDE TEATRO DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

INSCRIÇÕES ATÉ 17|NOVEMBRO|2015

SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA APRESENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO EM OBRA DO SEMINÁRIO: 06|NOVEMBRO|2015

ALUNOS DA GRADUAÇÃO TERÃO 22 HORAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES.

AS HORAS SERÃO PROPORCIONAIS À PARTICIPAÇÃO DO ALUNO NO EVENTO.

ORGANIZADORES:

Prof. Dr. Cíntia Garabini Lages

Profa. Dra. Edilene Lôbo

Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior

 

INFORMAÇÕES:

E-mail: mestre006@uit.edu.br

Fone: (37) 3249-3126

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